Senado Federal do Brasil aprova acordo União Europeia–Mercosul; texto segue para sanção de Lula

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, concluindo a etapa de votação no Congresso Nacional. A proposta foi validada de forma simbólica, sem registro nominal de votos, e agora depende da sanção do presidente Lula para que o Brasil notifique oficialmente o bloco europeu.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Negociado desde 1999, o tratado reúne duas regiões que somam cerca de US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB) e estabelece uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

A relatora da matéria, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou que o acordo marca uma nova fase nas relações comerciais internacionais. Em seu parecer, afirmou que o cenário global tem sido marcado por tendências de nacionalismo e protecionismo, além do uso de instrumentos econômicos como forma de pressão política.

Entrada em vigor pode ocorrer em maio

Com a aprovação no Senado e a sanção presidencial prevista ainda para março, o governo espera que o tratado passe a valer provisoriamente a partir de maio, conforme as regras estabelecidas no próprio acordo. A implementação temporária dependerá dos trâmites internos da Comissão Europeia.

A vigência provisória não tem prazo determinado e, na prática, mantém os mesmos termos previstos para a aplicação definitiva.

Salvaguardas para agronegócio e indústria

Para garantir apoio no Congresso, o governo negociou com a bancada ruralista um conjunto de medidas de proteção a setores considerados mais sensíveis à abertura comercial.

Entre os pontos acertados está um decreto que regulamenta investigações comerciais e mecanismos de defesa em caso de aumento expressivo de importações. As salvaguardas permitem, por exemplo, a suspensão temporária da redução de tarifas se houver prejuízo aos produtores nacionais.

O texto também prevê cotas específicas para produtos como leite e estabelece prazos de oito a doze anos para a eliminação gradual da tarifa de importação do vinho. Parte dessas medidas responde a preocupações tanto de produtores brasileiros quanto de agricultores europeus.

Impactos econômicos

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o acordo poderá gerar impacto positivo de 0,34% no PIB brasileiro e aumento de 0,76% nos investimentos até 2044.

Atualmente, cerca de metade dos produtos importados pelo Brasil da União Europeia terá prazo de dez anos ou mais para retirada total das tarifas. Outros 14% passarão a ter alíquota zero de imediato — embora muitos já entrassem no país sem cobrança de imposto.

Quando estiver plenamente implementado, o tratado prevê isenção tarifária para aproximadamente 91% das mercadorias comercializadas entre os blocos. Produtos industriais como máquinas, automóveis, químicos, aeronaves e equipamentos de transporte estão entre os itens que poderão ter tarifa zerada, o que pode ampliar a concorrência no mercado brasileiro.

Histórico e comércio bilateral

As negociações começaram em 1999, mas a assinatura oficial ocorreu apenas em janeiro deste ano, no Paraguai. Argentina e Uruguai já concluíram a aprovação parlamentar do texto.

Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e União Europeia somou cerca de US$ 100 bilhões. O Brasil exporta principalmente combustíveis, café e minérios, enquanto importa máquinas, produtos farmacêuticos e veículos.

Com a aprovação no Senado, o acordo avança para a etapa final no Brasil, enquanto a União Europeia conclui seus próprios procedimentos internos para permitir a entrada em vigor provisória do tratado.