Rui Costa defende idade mínima para ministros do STF e STJ e cobra mudanças no sistema de Justiça
Por Redação – Fatos Políticos
O senador eleito pela Bahia, Rui Costa (PT), defendeu uma reforma estrutural no Poder Judiciário brasileiro e propôs a criação de uma idade mínima para o ingresso de magistrados nos tribunais superiores. Segundo ele, a chegada de profissionais muito jovens ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) merece ser discutida dentro de uma revisão das regras atuais.
A declaração foi feita nesta quinta-feira (12), durante entrevista à Rádio Sociedade da Bahia. Na ocasião, Rui também criticou a demora na tramitação de processos criminais e apontou a necessidade de mudanças na legislação para evitar que crimes graves deixem de ser punidos em razão da prescrição.
O ex-governador da Bahia citou como exemplo os processos relacionados a homicídios, que, segundo ele, podem levar muitos anos até uma decisão judicial definitiva. Para o petista, situações em que a demora resulta na perda do prazo para responsabilização dos acusados representam um problema que precisa ser enfrentado.
Mudanças na legislação penal
Além das regras para ingresso nos tribunais superiores, Rui Costa defendeu a atualização do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Na avaliação apresentada pelo senador eleito, a legislação brasileira precisa acompanhar as necessidades atuais da sociedade e contribuir para uma Justiça mais eficiente.
Ele ressaltou que os magistrados devem aplicar as normas vigentes, mas argumentou que cabe ao Legislativo discutir eventuais alterações para melhorar o funcionamento do sistema.
Experiência profissional na magistratura
Outro ponto abordado por Rui foi a necessidade de experiência profissional antes do ingresso na carreira de juiz. Ele questionou a possibilidade de pessoas muito jovens, sem trajetória de trabalho consolidada, assumirem funções responsáveis por decisões que afetam diretamente a vida de outras pessoas.
Na entrevista, também defendeu uma idade mínima para a indicação ao STF e ao STJ, argumentando que a experiência de vida e a maturidade profissional devem ser consideradas na composição das cortes.
As declarações ocorrem em meio ao debate nacional sobre mudanças no funcionamento do Judiciário, incluindo critérios para indicação de ministros, tempo de permanência nos tribunais superiores e mecanismos de controle institucional.
Até o momento, as propostas apresentadas por Rui Costa representam posicionamentos defendidos pelo parlamentar e não constituem mudanças já aprovadas na legislação brasileira.
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