Congresso aprova mais de R$ 3 bilhões em créditos para órgãos públicos e ministérios
Por Redação – Fatos Políticos
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um conjunto de medidas que permite a liberação de pelo menos R$ 3 bilhões em recursos adicionais para ministérios e instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A decisão ocorreu durante sessão conjunta de deputados e senadores, e os projetos seguem agora para sanção presidencial.
Ao todo, 25 propostas foram aprovadas para reorganizar o Orçamento de 2026, contemplando diferentes áreas da administração pública. Os recursos serão utilizados em despesas administrativas, investimentos, benefícios, reajustes de servidores, obras e aquisição de equipamentos.
Entre os maiores valores autorizados está um crédito de R$ 543,7 milhões destinado principalmente ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Outra proposta prevê aproximadamente R$ 520 milhões para fundos de desenvolvimento das regiões Nordeste e Centro-Oeste, com o objetivo de financiar projetos do setor produtivo.
O pacote também contempla órgãos do sistema de Justiça. A Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça do Trabalho, a Justiça Militar da União e o Ministério Público receberão reforços orçamentários para diferentes despesas, incluindo construção, equipamentos e auxílio-moradia.
Outro ponto aprovado prevê cerca de R$ 115 milhões para aquisição e construção de imóveis destinados a instituições do Judiciário e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Recursos também contemplam a Bahia
Entre as medidas aprovadas está a destinação de R$ 50 milhões para a parceria público-privada responsável pelo projeto da Ponte Salvador-Itaparica. O empreendimento é considerado estratégico para a infraestrutura e a mobilidade na Bahia.
Também foram autorizados recursos para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), obras em presídios federais e iniciativas de segurança pública.
Angra 3 recebe crédito de R$ 290 milhões
Uma das propostas que gerou discussão entre os parlamentares foi a liberação de R$ 290 milhões para a Eletronuclear, destinados à continuidade de investimentos e à aquisição de equipamentos para a usina de Angra 3, no Rio de Janeiro.
O projeto foi votado separadamente após solicitação do partido Novo. Na Câmara dos Deputados, recebeu 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, foi aprovado por votação simbólica.
Outras despesas entram no pacote
A reorganização orçamentária também prevê recursos para reajustes e reestruturação de carreiras no serviço público, despesas da Receita Federal, investimentos em tecnologia para a implementação da reforma tributária e compensações financeiras ao estado de Roraima relacionadas aos custos decorrentes do fluxo migratório venezuelano.
Além disso, foram contempladas ações de saúde, assistência social, educação, cultura, segurança e infraestrutura.
A aprovação provocou questionamentos de parlamentares sobre o planejamento e a discussão das despesas públicas. Críticos apontaram a concentração de diversos projetos em uma mesma votação, enquanto defensores argumentaram que os remanejamentos são necessários para atender demandas que surgem durante a execução do orçamento.
Com a aprovação no Congresso, as propostas seguem para análise do presidente da República, que poderá sancionar os textos para permitir a efetivação dos créditos.
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