MPF acompanha licitação das BRs 116 e 324 e cobra esclarecimentos sobre pedágios na Bahia
Por Redação – Fatos Políticos
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para acompanhar a licitação que definirá a nova empresa responsável pela administração das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia. A iniciativa busca verificar a regularidade do processo, as condições previstas no edital e os critérios que poderão influenciar os valores cobrados dos motoristas nos pedágios.
O sistema rodoviário, denominado Rota 2 de Julho, abrange aproximadamente 653,3 quilômetros de estradas, ligando Salvador a Feira de Santana e seguindo em direção ao Sudoeste baiano, até a divisa com Minas Gerais.
O leilão está previsto para 18 de dezembro de 2026 e deverá definir a concessionária responsável pela operação das rodovias. A atuação do MPF foi formalizada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Fábio Conrado Loula.
Entre os principais aspectos que serão analisados estão a competitividade da disputa, o resultado econômico da licitação e os descontos oferecidos pelas empresas em relação aos valores máximos estabelecidos para as tarifas de pedágio. O órgão também pretende acompanhar a homologação do resultado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Como parte das primeiras providências, o Ministério Público solicitou à agência reguladora documentos e informações sobre o procedimento. A ANTT terá prazo de dez dias úteis para apresentar a versão definitiva do edital, a minuta contratual, os anexos e as respostas aos questionamentos apresentados pelas empresas interessadas.
O MPF também quer verificar se as recomendações e determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foram incorporadas ao modelo de concessão. Outro ponto de atenção envolve as garantias de execução das obras e o cumprimento dos investimentos previstos para melhorar a capacidade das rodovias nos primeiros anos do contrato.
Mudanças no edital entram na análise
Uma das preocupações do órgão está relacionada a alterações realizadas no processo licitatório por meio do Comunicado Relevante nº 3, publicado em 7 de outubro de 2026.
O MPF solicitou esclarecimentos sobre os fundamentos técnicos, econômicos e jurídicos da mudança, além de seus possíveis efeitos sobre o financiamento da concessão, a cobrança de pedágios e os mecanismos de proteção aos usuários.
A fiscalização instaurada neste primeiro momento ficará concentrada na etapa de licitação e na conclusão do leilão. Questões relacionadas à execução do futuro contrato, como duplicações, conservação do asfalto, operação das pistas e cobrança efetiva das tarifas, deverão ser acompanhadas em procedimentos específicos posteriormente.
A iniciativa busca assegurar transparência e segurança jurídica na escolha da empresa que ficará responsável por administrar um dos principais corredores rodoviários da Bahia.
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