Relatório da PEC do fim da escala 6x1 prevê domingo como folga preferencial e mantém negociação coletiva

O relatório da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 estabelece que uma das duas folgas semanais dos trabalhadores deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, mas sem obrigatoriedade fixa no texto constitucional.

A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (25) pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos), relator da matéria na comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a redução da jornada de trabalho.

Pelo texto, a nova carga horária máxima de 42 horas semanais e o direito a dois dias de descanso começarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

O relatório também determina que empresas e categorias profissionais terão prazo de 60 dias para renegociar acordos e convenções coletivas adequando as jornadas às novas regras. Após esse período, acordos que autorizem carga horária superior ao limite estabelecido deixarão de ter validade.

A proposta mantém espaço para negociações específicas entre sindicatos e empresas, principalmente em setores que operam em escalas diferenciadas, como saúde, aviação e atividades embarcadas.

Outro ponto previsto no relatório é a garantia de que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, seja nominal ou proporcional.

A tramitação da PEC ganhou velocidade após acordo político firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta prevê uma transição em duas etapas: redução inicial para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais.

O texto ainda cria regras específicas para contratos firmados entre empresas e o poder público. Nesses casos, as novas exigências só passarão a valer após revisão contratual, respeitando prazo máximo de até 12 meses.

O relatório também traz dispositivos voltados a trabalhadores com formação superior e salários mais altos, permitindo flexibilização no controle de jornada em determinadas situações, desde que respeitado o limite semanal previsto na PEC.

Além disso, a proposta prevê futura regulamentação sobre mudanças envolvendo microempreendedores individuais (MEIs), incluindo possíveis ajustes no teto de faturamento da categoria e medidas para reduzir impactos da nova jornada sobre pequenos negócios.

A expectativa é de que a comissão especial vote o relatório nos próximos dias antes da análise em plenário da Câmara dos Deputados.