Lula e Hugo Motta fecham acordo para reduzir jornada semanal para 42 horas em 2026 e 40 horas em 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fecharam um acordo político para implementar a redução gradual da jornada semanal de trabalho no Brasil. A proposta integra a PEC que prevê o fim da escala 6x1.

Pelo entendimento firmado entre o Palácio do Planalto e a Câmara, a carga horária máxima cairá inicialmente de 44 para 42 horas semanais, mudança que começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Em uma segunda etapa, prevista para 12 meses depois, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

O novo modelo também garante dois dias de descanso semanal aos trabalhadores logo na primeira fase de implementação.

O anúncio foi feito por Hugo Motta após reunião reservada com o presidente Lula no Palácio do Planalto. Participaram ainda ministros do governo federal e integrantes da articulação política do Executivo.

A expectativa é de que o relatório da proposta seja votado ainda nesta semana na comissão especial da Câmara antes de seguir para análise do plenário. Após aprovação pelos deputados, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal.

Além da redução da jornada, o acordo incluiu discussões sobre mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). Entre os pontos em análise estão o aumento do teto de faturamento da categoria e a possibilidade de ampliação do número de funcionários que podem ser contratados por microempreendedores.

Segundo Hugo Motta, o governo avalia os impactos fiscais das mudanças antes da apresentação definitiva das propostas complementares.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que setores com regras específicas de jornada, como aeronautas, comerciários e outras categorias regulamentadas, deverão ter tratamento diferenciado em projetos complementares que alterarão a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Outro ponto definido nas negociações foi a retirada da proposta que permitiria pagamento simplificado de horas extras durante o período de transição.

O relatório também prevê regras diferenciadas para trabalhadores com salários mais elevados. Profissionais que recebem acima de dois tetos e meio do INSS poderão ter flexibilização no controle de jornada, embora continuem submetidos ao limite semanal estabelecido pela PEC.

A proposta ganhou prioridade política dentro do governo federal, que busca acelerar a tramitação da medida no Congresso Nacional.