Receita retira auditor de função de chefia após investigação sobre acesso a dados ligados a ministro do STF

A Receita Federal do Brasil afastou da função de chefia o auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes, investigado por suspeita de acesso indevido a dados fiscais relacionados a familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

Mansano exercia a função de substituto eventual na chefia da área de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, na unidade de Presidente Prudente (SP). A destituição foi formalizada por ato do delegado da Receita na região e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). Procurado, o órgão informou que não comentará o caso.

A investigação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e apura suspeitas de acessos irregulares ao sistema da Receita. Entre os fatos sob análise está a consulta a dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes, filha da advogada Guiomar Feitosa.

Segundo informações divulgadas pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais (Sindifisco), o único acesso considerado imotivado — ou seja, sem vínculo com atividade funcional — teria sido justamente o relacionado à ex-enteada do magistrado. A entidade afirmou que esse tipo de conduta pode gerar responsabilização administrativa, mas destacou que não há confirmação sobre eventual crime de vazamento de informações, já que o processo tramita sob sigilo.

O diretor do Sindifisco, Marcelo Lettieri, criticou a divulgação do nome do servidor enquanto os autos permanecem restritos. Para ele, quando há interesse público, o ideal seria a publicidade integral dos fatos, e não apenas a identificação do investigado.

Já a Unafisco, que também representa auditores fiscais, manifestou preocupação com o afastamento antes da conclusão técnica das apurações. Em entrevista ao site Metrópoles, o presidente da entidade afirmou que o acesso teria sido um “falso positivo”, alegando que o auditor consultou dados antigos, de 2008, para confirmar informações pessoais de alguém com sobrenome semelhante ao de um conhecido.

Em nota, a associação declarou que servidores não podem ser transformados em “bodes expiatórios” em meio a crises institucionais, defendendo que as medidas cautelares sejam adotadas com base em critérios técnicos e após a devida apuração.

Operação da PF

A decisão de afastamento ocorreu no contexto de operação da Polícia Federal, que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na última terça-feira (17) nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação apura possíveis vazamentos de informações sigilosas envolvendo ministros do STF, o procurador-geral da República e familiares.

Além de Mansano, também foram alvos Luiz Antônio Martins Nunes, servidor do Serpro cedido à Receita; Luciano Pery Santos Nascimento; e Ruth Machado dos Santos.

A medida foi tomada após representação da Procuradoria-Geral da República. De acordo com o STF, foram identificados múltiplos acessos considerados ilícitos aos sistemas da Receita, seguidos de possível divulgação indevida de dados protegidos por sigilo fiscal.

Ricardo Mansano ingressou no serviço público em 1995, por meio de concurso. Em 2025, passou a integrar a equipe responsável pela gestão de créditos tributários na unidade de Presidente Prudente. Durante o cumprimento dos mandados, agentes apreenderam documentos, um notebook e um celular em sua residência, localizada em São José do Rio Preto (SP).

O caso segue sob investigação e tramita em sigilo.