Fiscalizar autoridades e parentes virou atividade de risco, diz auditor intimado por Moraes

O presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, afirmou que a fiscalização de pessoas politicamente expostas (PPEs) se tornou uma atividade de risco dentro da Receita Federal após ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra servidores do órgão.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Arquivo

Cabral foi intimado a depor pela Policia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após fazer críticas públicas às medidas adotadas no âmbito de investigações sobre suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte. Ele afirmou que não comentaria a intimação.

Acesso a dados e controle interno

Em entrevista à Folha, o dirigente explicou que o acesso aos sistemas da Receita varia conforme o cargo e a área de atuação. Segundo ele, informações sobre movimentações financeiras disponíveis ao Fisco são aquelas declaradas por meio da E-Financeira — que indicam valores totais movimentados, mas não detalham extratos ou a origem dos recursos.

Caso haja fiscalização aberta, o auditor pode solicitar extratos ao contribuinte. Se houver recusa, a Receita pode requisitar diretamente ao banco, dentro dos trâmites legais.

Cabral destacou que, quando um auditor acessa dados de uma pessoa politicamente exposta, o sistema emite um alerta automático. Para prosseguir, é necessário justificar o acesso, o que gera comunicação à chefia e, em alguns casos, aos órgãos centrais da Receita. Segundo ele, todos os passos ficam registrados — login, tempo de permanência, tentativas de impressão e outros rastros digitais.

Trauma institucional desde 2019

O presidente da Unafisco relembrou episódio de 2019, quando dois auditores foram afastados por ordem de Moraes sob suspeita de vazamento de dados envolvendo parentes dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Posteriormente, as suspeitas não se confirmaram, e os servidores foram reintegrados.

Para Cabral, o episódio deixou marcas na instituição. “Fiscalizar pessoas politicamente expostas virou algo a ser evitado”, afirmou. Segundo ele, o receio de sofrer sanções ou investigações teria desestimulado auditorias envolvendo autoridades.

Ele observa que, em outros países, PPEs costumam ser alvo de monitoramento reforçado por ocuparem cargos com maior exposição a riscos de corrupção e lavagem de dinheiro. No Brasil, porém, o cenário teria produzido efeito contrário.

Fiscalizações suspensas

Cabral também mencionou que, entre 2018 e 2019, a Receita havia iniciado um conjunto de 133 fiscalizações envolvendo autoridades. Após decisão de Moraes no chamado inquérito das fake news, os trabalhos foram suspensos e, segundo ele, não foram retomados.

O dirigente criticou o que classificou como desproporcionalidade em punições recentes, citando o caso de um servidor que passou a usar tornozeleira eletrônica após registro de acesso a dados de PPE, ainda sem condenação definitiva.

Pelas regras internas, explicou, acessos sem motivação funcional podem resultar em advertência. Já o vazamento doloso de informações pode levar à demissão e configurar crime, com pena que pode chegar a seis anos de prisão.

Para Cabral, o ambiente atual gera insegurança entre auditores e compromete a atuação técnica do órgão. “Até hoje, há muito receio de fiscalizar pessoas politicamente expostas”, afirmou.