Promotores do Pará propõem ampliar comarcas de difícil acesso e manter adicional salarial

Integrantes do Ministério Público do Pará discutem uma proposta que amplia significativamente o número de comarcas classificadas como de difícil acesso no estado. A medida, encaminhada pela Procuradoria-Geral de Justiça, prevê a elevação de 16 para 77 unidades com esse статус, o que pode ampliar o pagamento de gratificações a promotores que atuam nessas regiões.

O tema está em análise no Conselho Superior do órgão, mas a votação foi interrompida após um pedido de vista de um dos conselheiros, adiando a decisão. A expectativa é que o assunto volte à pauta apenas em junho.

A iniciativa ganhou repercussão após manifestação da Associação do Ministério Público do Estado do Pará, que criticou a suspensão da análise e afirmou que a medida é necessária diante das dificuldades enfrentadas por membros da instituição em áreas mais remotas.

Atualmente, a gratificação para atuação em comarcas consideradas de difícil provimento corresponde a 10% do salário. Com remuneração inicial próxima de R$ 35,5 mil, o adicional pode chegar a cerca de R$ 3.500 mensais.

Além de ampliar o número de localidades, a proposta também redefine os critérios para classificação dessas comarcas. Hoje, são levados em conta fatores como acesso, transporte e condições de trabalho. O novo modelo incluiria indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), carência de estrutura, falta de pessoal e relevância estratégica da região.

A sugestão também permite que o procurador-geral de Justiça estabeleça diferentes níveis de dificuldade entre as comarcas, o que pode impactar o valor das gratificações.

Entre os pontos que geraram debate está a inclusão de municípios relativamente próximos à capital, como Acará, Moju e Igarapé-Açu, na lista de localidades de difícil provimento.

A discussão ocorre em meio aos efeitos de decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre os chamados supersalários. A Corte definiu que verbas indenizatórias devem respeitar um limite de até 70% da remuneração dos servidores, mas não proibiu esse tipo de adicional.

A presidente da Ampep, Ana Maria Magalhães, afirmou que a proposta não busca ampliar benefícios, mas garantir a presença do Ministério Público em regiões com maior dificuldade de atuação. Segundo ela, o desafio estrutural enfrentado no estado exige medidas que incentivem a fixação de profissionais nessas localidades.

O debate segue aberto e envolve tanto questões administrativas quanto o impacto direto na prestação de serviços à população em áreas consideradas mais vulneráveis.