Projeto que reduz penas do 8 de Janeiro avança no Senado e deve ser vetado por Lula

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que altera a dosimetria das penas impostas aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Foto:Renato Araújo/Câmara dos Deputados/Arquivo

A medida, que pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi interpretada como um triunfo da oposição bolsonarista e um revés para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta passou pelo plenário com 48 votos a favor e 25 contrários. Como já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para análise do presidente da República. No Palácio do Planalto, a expectativa é de que Lula vete integralmente o texto.

As investigações sobre os atos de 8 de Janeiro apontaram uma articulação voltada a deslegitimar o resultado das eleições de 2022, vencidas por Lula, e a manter Bolsonaro no poder. As apurações revelaram ainda a existência de planos que incluíam atentados contra o presidente, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O governo se posicionou firmemente contra o projeto, enquanto parlamentares de direita passaram a defendê-lo com mais intensidade nas últimas semanas. O tema vinha sendo debatido no Congresso havia meses, mas só avançou após a oposição aceitar a redução de penas como alternativa à anistia total dos envolvidos.

Durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o texto representava o limite possível diante do cenário político. “Não é o ideal para nós, mas foi o que deu para construir”, disse.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), reconheceu que firmou um acordo de procedimento com a oposição para permitir a votação ainda nesta quarta-feira, embora tenha reiterado ser contrário ao conteúdo da proposta. Para ele, adiar a deliberação não faria diferença diante da sinalização de veto presidencial.

O acordo, no entanto, provocou forte reação entre aliados do Planalto. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a articulação e afirmou que ela acabou viabilizando a aprovação de um projeto de interesse da oposição em meio à tramitação de uma pauta econômica do governo.

Se sancionado, o texto pode reduzir de forma significativa o tempo de cumprimento da pena de Bolsonaro no regime fechado. A estimativa é que a punição relacionada aos crimes do 8 de Janeiro caia de um intervalo entre 6 e 8 anos para algo entre cerca de 2 anos e pouco mais de 4 anos, a depender da interpretação jurídica. A condenação total do ex-presidente soma 27 anos e 3 meses de prisão.

Ao longo da tramitação, senadores alertaram para o risco de o texto aprovado pela Câmara beneficiar também condenados por crimes não diretamente ligados aos atos golpistas. Para evitar essa possibilidade, o relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), promoveu um ajuste considerado apenas de redação ainda na CCJ, o que impediu o retorno do projeto à Câmara e evitou atrasos em meio à proximidade do recesso legislativo.

Parlamentares da base governista se manifestaram contra a proposta. Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que atentar contra a democracia é a mais grave infração que um agente público pode cometer. Teresa Leitão (PT-PE) avaliou que a iniciativa busca minimizar a tentativa de golpe, enquanto Renan Calheiros defendeu que a punição dos responsáveis é essencial para a pacificação do país.

Já os defensores do projeto alegam que a medida corrige excessos e beneficia pessoas condenadas por crimes de menor gravidade. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o Congresso estaria reparando injustiças, enquanto Izalci Lucas (PL-DF) citou casos de condenações por vandalismo. Eduardo Girão (Novo-CE), por sua vez, voltou a defender uma anistia ampla como forma de reconciliação nacional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), trabalhou para acelerar a tramitação do projeto e pretendia levá-lo diretamente ao plenário após a aprovação pela Câmara. A passagem pela CCJ só ocorreu após articulação do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA). Segundo parlamentares, Alcolumbre buscava cumprir um compromisso político assumido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).