Procuradoria recorre ao TSE e pede reconhecimento da cassação de Cláudio Castro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral para que a Corte reconheça formalmente a cassação do diploma do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Embora o tribunal já tenha declarado Castro inelegível por abuso de poder nas eleições de 2022, o acórdão indicou que a cassação do mandato ficou “prejudicada” após a renúncia do então governador, ocorrida pouco antes do julgamento. Para o MPE, a saída do cargo teria sido uma tentativa de evitar sanções mais severas.

A situação gerou incerteza sobre o formato da nova eleição no estado: se será direta, com participação popular, ou indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, a vacância do cargo ocorreu por motivos eleitorais, o que justificaria a realização de eleições diretas. No entanto, como a decisão do TSE não formalizou a cassação, ainda existe margem para interpretação que permita eleição indireta.

O caso também está em análise no Supremo Tribunal Federal. Até o momento, há divergência entre os ministros sobre o modelo de escolha do novo governador. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Enquanto não há definição, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, permanece à frente do governo estadual de forma interina.

No recurso, o Ministério Público argumenta que houve maioria no TSE favorável à cassação dos diplomas, mas que a renúncia não deveria impedir a aplicação dessa sanção. Para o órgão, permitir esse entendimento abriria precedente para que políticos utilizem a renúncia como forma de evitar punições.

Cláudio Castro foi condenado por irregularidades na campanha de 2022, relacionadas ao uso da estrutura do governo estadual para favorecer sua candidatura. Em nota, ele afirmou discordar da decisão e sustentou que as acusações não tiveram impacto sobre o resultado eleitoral.