PF investiga entrada de malas em voo com autoridades em avião de empresário de apostas

A Polícia Federal abriu investigação para apurar a entrada no Brasil de cinco malas transportadas em um voo que tinha entre os passageiros o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). As bagagens teriam sido liberadas sem inspeção por raio-X ao chegarem ao país, em abril de 2024.

O voo partiu da ilha caribenha de São Martinho e foi realizado em uma aeronave particular pertencente ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, ligado ao setor de apostas online. Também estavam a bordo os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

O caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal devido à presença de autoridades com foro privilegiado. O processo tramita sob sigilo e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, que solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de cinco dias.

Segundo as investigações, um auditor fiscal teria autorizado a liberação das malas sem a devida inspeção no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP). A apuração envolve possíveis crimes como facilitação de contrabando, descaminho e prevaricação.

Em nota, Hugo Motta confirmou presença no voo e afirmou ter seguido todos os procedimentos legais ao desembarcar. Ele declarou ainda que aguardará o posicionamento da PGR. Até o momento, os demais citados não haviam se manifestado.

A Receita Federal informou que eventuais investigações administrativas são conduzidas sob sigilo e que procedimentos são abertos sempre que há indícios de irregularidades envolvendo servidores.

A apuração também considera a possibilidade de envolvimento de outros passageiros, o que motivou o envio do caso ao Ministério Público Federal e, posteriormente, ao STF.