PEC da jornada 6x1 avança na Câmara após aprovação na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer favorável à tramitação da proposta que trata da jornada de trabalho no modelo 6x1. Com isso, o texto segue agora para análise de uma comissão especial, onde será debatido o conteúdo da medida.

O relatório apresentado pelo deputado Paulo Azi recebeu aval em votação simbólica. Nessa etapa, os parlamentares analisam apenas a constitucionalidade da proposta, sem entrar no mérito das mudanças sugeridas.

A próxima fase será decisiva para definir pontos centrais, como o limite de horas semanais permitido. Atualmente, tramitam em conjunto duas propostas, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que defendem a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais. Um dos textos também propõe alteração na escala, prevendo quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso.

Nos bastidores, porém, o governo federal tem sinalizado preferência por um modelo com limite de 40 horas semanais, sem definir um formato rígido de escala, deixando esse ponto para negociação entre empresas e trabalhadores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que a tramitação da proposta seguirá normalmente, independentemente de um projeto enviado pelo governo sobre o tema. A expectativa é que a comissão especial seja instalada ainda nos próximos dias.

No relatório aprovado, Paulo Azi sugere que a discussão considere uma transição gradual para a eventual redução da jornada, além de estudos de impacto econômico. A preocupação é evitar efeitos negativos no mercado de trabalho, como aumento de custos para empresas e reflexos nas contas da Previdência.

Parlamentares também defendem que o debate inclua possíveis mecanismos de compensação para setores produtivos, diante do receio de que a mudança possa elevar despesas com folha salarial.

A proposta tem gerado mobilização de entidades empresariais, que se posicionam contra o fim do modelo atual. Já defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode trazer ganhos sociais e de qualidade de vida para os trabalhadores.

A discussão agora entra em uma fase mais detalhada no Congresso, onde o formato final da proposta deverá ser definido antes de eventual votação em plenário.