Governo cancela recursos de saneamento ligados à Eletrobras e realoca verba para outras áreas

O governo federal decidiu cancelar cerca de R$ 242 milhões que seriam destinados a projetos de saneamento na região do rio São Francisco, no Nordeste, utilizando recursos oriundos da privatização da Eletrobras — atualmente chamada de Axia Energia. Os valores serão redirecionados para outras áreas, como drenagem e recuperação ambiental.

A medida impacta principalmente municípios de Pernambuco, além de cidades em Sergipe e na Bahia. A justificativa apresentada pelo governo é de que parte dessas localidades já concedeu os serviços de saneamento à iniciativa privada, o que tornaria incompatível a continuidade dos investimentos públicos previstos.

A decisão foi tomada em reunião conjunta dos comitês gestores responsáveis pelos recursos das bacias do São Francisco, Parnaíba e Furnas, compostos por representantes de diferentes ministérios e entes federativos.

Ao mesmo tempo, o governo aprovou a destinação de mais de R$ 500 milhões para projetos em Minas Gerais, incluindo obras de drenagem e recuperação hídrica. Parte desses recursos foi solicitada pelo Ministério de Minas e Energia, comandado por Alexandre Silveira.

Segundo o governo, as escolhas seguem critérios técnicos relacionados à segurança hídrica e energética, além da adequação aos contratos de concessão já firmados. A Casa Civil também afirmou que, em casos de concessão, cabe às empresas privadas realizar os investimentos em infraestrutura.

Especialistas, no entanto, apontam preocupações com a decisão. Para eles, mesmo em áreas concedidas, recursos públicos poderiam ser utilizados para reduzir custos e ampliar o acesso da população ao saneamento, especialmente em regiões mais carentes.

Além disso, críticos destacam que os fundos provenientes da privatização da Eletrobras são robustos — somando mais de R$ 1,7 bilhão apenas para a bacia do São Francisco —, o que permitiria manter os investimentos sem necessidade de cancelamentos.

Parte dos recursos cancelados incluía obras já em andamento ou planejadas para áreas com déficit histórico de saneamento. No Nordeste, a carência nesse setor ainda é considerada elevada, o que amplia o debate sobre os impactos sociais da decisão.

O governo afirma que continuará monitorando a aplicação dos recursos e que os projetos aprovados seguem diretrizes da política nacional de recursos hídricos e de saneamento básico.