Novo ministro da Justiça já teve passagem breve pela pasta e atuou nos bastidores de indicações judiciais

Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o baiano Wellington César Lima e Silva retorna ao cargo após uma passagem curta e marcante ocorrida há cerca de dez anos. À época, ele permaneceu pouco menos de duas semanas à frente da pasta, em meio a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a atuação de integrantes do Ministério Público em funções fora da instituição.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

Atualmente advogado-geral da Petrobras, Lima e Silva foi anunciado nesta terça-feira (13) como novo titular da Justiça. No governo Dilma Rousseff, ele tomou posse em março de 2016, mas deixou o cargo 11 dias depois. A saída ocorreu após o STF consolidar o entendimento de que promotores e procuradores não podem ocupar cargos no Executivo sem se desligarem definitivamente da carreira.

Na ocasião, a Corte estabeleceu prazo para que membros do Ministério Público que estivessem em desacordo com a regra fossem exonerados. Como era procurador de Justiça da Bahia e não pretendia abrir mão da função, Lima e Silva optou por deixar o ministério. A ação que motivou a decisão havia sido apresentada pelo então PPS, questionando sua nomeação.

Em entrevistas concedidas naquele período, ele afirmou que também pesou na decisão o tempo de serviço acumulado no Ministério Público, insuficiente para aposentadoria proporcional. O episódio ocorreu em um contexto de forte instabilidade política, às vésperas do impeachment de Dilma Rousseff, que acabou afastada do cargo meses depois.

Após sua saída, o Ministério da Justiça passou a ser comandado por Eugênio de Aragão, subprocurador-geral da República que pôde assumir o posto por ter ingressado no Ministério Público antes da Constituição de 1988, quando a vedação ainda não existia.

Na atual gestão Lula, Wellington César ocupou posição estratégica na Casa Civil entre 2023 e julho de 2024, como secretário especial para Assuntos Jurídicos. No cargo, tornou-se figura de confiança do presidente, especialmente no assessoramento relacionado a indicações para tribunais superiores e cortes regionais, funções consideradas centrais na articulação institucional do governo.

Antes disso, ele comandou o Ministério Público da Bahia por dois mandatos consecutivos, entre 2010 e 2014, nomeado pelo então governador Jaques Wagner. É formado em direito e possui mestrado em ciências criminais.

Transição no ministério

Lima e Silva assume o lugar de Ricardo Lewandowski, que deixou o governo no último dia 9. Em carta enviada ao presidente, o ex-ministro citou limitações de ordem política, conjuntural e orçamentária como razões para a saída. Ex-integrante do STF, Lewandowski permaneceu quase dois anos à frente da pasta.

Durante sua gestão, foram apresentadas propostas voltadas ao fortalecimento da segurança pública, como a PEC da Segurança, que buscava ampliar atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de consolidar o Sistema Único de Segurança Pública e fundos nacionais para o setor. O texto, no entanto, sofreu alterações significativas na Câmara dos Deputados e ainda não avançou como pretendido pelo governo.

Outra iniciativa relevante foi o Projeto de Lei Antifacção, que endurece punições contra organizações criminosas, cria novas fontes de financiamento para ações de combate ao crime — incluindo recursos oriundos de apostas esportivas — e reforça mecanismos contra a lavagem de dinheiro. Parte das propostas enfrentou resistência no Congresso, inclusive tentativas de associar crimes de facções ao terrorismo, que acabaram rejeitadas.

Aliados afirmam que Lewandowski deixou o cargo desgastado e com a sensação de missão cumprida dentro das limitações impostas pelo cenário político. Avaliam ainda que o ano eleitoral tende a reduzir o espaço para avanços legislativos e que as discussões sobre um eventual desmembramento do ministério também podem ter contribuído para sua decisão de saída.