Nova lei passa a exigir pontualidade no início das sessões de cinema em Salvador

Entrou em vigor nesta quarta-feira (7) a legislação municipal que determina que os cinemas de Salvador iniciem a exibição dos filmes exatamente no horário informado ao público. A medida está prevista na Lei nº 9.883/2025, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) em novembro de 2025.

Foto: Divulgação/Arquivo

De acordo com a norma, o horário anunciado na programação deve coincidir com o início efetivo do filme. Exibições de trailers, anúncios comerciais ou peças institucionais deverão ocorrer antes do horário divulgado aos espectadores.

O texto legal também estabelece punições para os estabelecimentos que não cumprirem a regra. Na primeira ocorrência, o cinema receberá advertência formal. Em caso de reincidência, será aplicada multa no valor de R$ 5 mil. Persistindo a infração, o alvará de funcionamento poderá ser suspenso por até 30 dias.

Autor do projeto, o vereador Randerson Leal (Podemos) destacou a importância do respeito ao consumidor. Em entrevista, ele ressaltou que o horário informado no momento da compra do ingresso deve ser cumprido e orientou os cidadãos a denunciarem eventuais irregularidades.

Segundo o parlamentar, caso o público identifique atrasos injustificados no início das sessões, a situação deve ser comunicada ao Codecon, órgão municipal responsável pela defesa do consumidor, que ficará encarregado da fiscalização e da aplicação das penalidades previstas na lei.