MP que extingue a ‘taxa das blusinhas’ segue sem avanço no Congresso e pode perder validade

Sem relator definido, medida provisória enfrenta atraso na tramitação e preocupa varejistas diante da proximidade do recesso parlamentar

A Medida Provisória que elimina o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como "taxa das blusinhas", permanece sem avanço no Congresso Nacional e corre o risco de perder a validade caso não seja votada até o prazo final, em 8 de setembro.

Prestes a completar dois meses de tramitação sem movimentação, a proposta ainda não teve relator escolhido nem comissão mista formada para analisar o texto. A demora tem gerado preocupação entre representantes do comércio eletrônico e do varejo, que defendem a aprovação da medida antes do encerramento de sua vigência.

O setor avalia que a proximidade do recesso parlamentar, previsto entre 18 e 31 de julho, somada à agenda legislativa reduzida durante a Copa do Mundo, pode dificultar a análise da proposta dentro do prazo legal. Embora o período de recesso suspenda a contagem do tempo de validade da MP, empresários temem que não haja espaço suficiente para sua votação na Câmara dos Deputados e no Senado.

Representantes de plataformas de comércio eletrônico afirmam que a extinção definitiva da cobrança é uma prioridade. Segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Alibaba e Shein, a tributação impactou principalmente consumidores das classes C, D e E, sem produzir os resultados econômicos esperados.

Levantamento divulgado em maio também apontou apoio popular ao fim da cobrança. De acordo com a pesquisa, 56% dos entrevistados disseram que votariam em um candidato favorável à revogação do imposto sobre remessas internacionais de pequeno valor.

Histórico da cobrança

A chamada "taxa das blusinhas" entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional. Desde então, o tema provocou divergências dentro do próprio governo federal.

Enquanto integrantes da articulação política defenderam a retirada da cobrança, argumentando que a medida prejudicava a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outros setores da equipe econômica e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços sustentaram a necessidade de manter o imposto como forma de equilibrar a concorrência entre produtos importados e o comércio nacional.

Apesar das críticas, a arrecadação cresceu. Dados da Receita Federal mostram que, entre janeiro e abril deste ano, o imposto gerou R$ 1,78 bilhão em receitas, um aumento de 25% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em 2025, a cobrança somou cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

Se a Medida Provisória não for aprovada pelas duas Casas do Congresso até o prazo estabelecido, ela perderá eficácia e a tributação permanecerá em vigor conforme a legislação atual.