Moraes nega solicitação de Bolsonaro para levar recurso ao plenário do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) rejeitar um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que buscava anular sua condenação com base no voto do ministro Luiz Fux, favorável à absolvição.

Foto: Reprodução/Arquivo

A solicitação foi protocolada na segunda-feira (12). Na decisão, Moraes afirmou que o requerimento não tem amparo jurídico, uma vez que a ação penal foi concluída em novembro do ano passado e a execução da pena já está em curso.

Os advogados de Bolsonaro também tentavam transferir a análise do caso para o plenário do STF, formado pelos 11 ministros da Corte. Atualmente, porém, o tribunal conta com dez integrantes, devido à vacância deixada pela saída de Luís Roberto Barroso.

Luiz Fux foi o único magistrado a votar pela absolvição do ex-presidente durante o julgamento do mérito. Posteriormente, ele deixou a Primeira Turma do Supremo por iniciativa própria e, por isso, não participa da apreciação dos recursos apresentados pela defesa.

O recurso foi assinado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser, Renata Kalim, Domitila Kohler e Eduardo Ferreira da Silva.

Moraes declarou o trânsito em julgado do processo penal no fim de novembro e, na mesma ocasião, formalizou a condenação definitiva de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O ex-presidente foi considerado culpado por liderar uma articulação golpista.

A Primeira Turma do STF entendeu que Bolsonaro cometeu os crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.

Segundo a decisão, ele teria comandado o movimento que questionou o resultado das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva, culminando nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Atualmente, Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.