Moraes mantém prisão de Thiago Rangel e critica tentativa de assembleias de reverter medidas judiciais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel, do Avante, alvo da operação Unha e Carne, da Polícia Federal.

Na decisão, Moraes afirmou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro não possui competência para derrubar a medida judicial e criticou iniciativas de assembleias legislativas que têm revertido prisões de parlamentares investigados por crimes sem ligação direta com o exercício do mandato.

Segundo o ministro, esse tipo de atuação contribui para um “sistema de total impunidade” e representa um problema institucional grave.

A defesa de Thiago Rangel informou que o parlamentar nega qualquer irregularidade e afirmou que irá colaborar com as investigações para prestar esclarecimentos ao longo do processo.

O deputado foi preso nesta terça-feira (5) durante a operação Unha e Carne, que investiga suspeitas de fraudes em contratos ligados à Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com Moraes, o cenário atual exige rediscussão sobre os limites da atuação das assembleias legislativas nesses casos. O ministro citou o que classificou como “abrandamento da aplicação da lei penal” e alertou para riscos de “degeneração institucional”.

Na decisão, o magistrado também afirmou que a flexibilização dessas medidas pode incentivar candidaturas de pessoas ligadas ao crime organizado em busca de proteção política e impunidade.

O caso será analisado pela Primeira Turma do STF em sessão virtual marcada para esta quinta-feira (7). Além de Moraes, participam do colegiado os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Dados citados por Moraes apontam que, de 13 prisões de deputados estaduais relacionadas a crimes sem vínculo com o mandato, 12 acabaram revertidas por assembleias legislativas. O Rio de Janeiro aparece entre os estados com maior número de decisões desse tipo.

A investigação da PF também aponta que Thiago Rangel teria feito ameaças a uma pessoa que o criticou nas redes sociais. Segundo os investigadores, o deputado teria enviado mensagens mencionando uma “surpresa” e afirmando que “depois de 12 tiros no portão o recado está dado”.

Ainda conforme a Polícia Federal, o grupo investigado atuava para direcionar contratos de obras e serviços em escolas estaduais a empresas previamente escolhidas, com posterior divisão de parte dos recursos entre integrantes da organização criminosa.