Moraes critica debate sobre redução de penas e alerta para risco de novos ataques à democracia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que discutir a diminuição de penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 representa um sinal perigoso à sociedade e pode estimular novas investidas contra o regime democrático.

Foto: Luiz Silveira/STF

A declaração foi feita durante sessão da Primeira Turma do STF que, de forma unânime, condenou nesta terça-feira (16) o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e outros quatro acusados ligados a um dos núcleos da trama golpista investigada pela Corte.

Ao comentar o debate no Congresso Nacional sobre um projeto que prevê a redução de punições para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados, Moraes foi enfático ao rejeitar qualquer flexibilização. Segundo ele, as penas aplicadas resultaram de processos com amplo direito de defesa e respeito ao devido processo legal, não cabendo discursos que busquem atenuá-las.

Para o ministro, a fixação das condenações tem caráter não apenas punitivo, mas também preventivo. “A mensagem precisa ser clara: não se admite mais qualquer tentativa de tomada de instituições do Estado para sustentar projetos autoritários ou a permanência indefinida no poder”, afirmou, ao destacar que órgãos como ministérios, forças de segurança e agências de inteligência não podem ser instrumentalizados para esse tipo de finalidade.

Durante o julgamento, os ministros também decidiram pela condenação de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência; Marcelo Costa Câmara, ex-assessor presidencial; Marília Ferreira, ex-integrante do Ministério da Justiça; e Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

Por outro lado, Fernando de Souza Oliveira, que também atuou no Ministério da Justiça, foi absolvido por insuficiência de provas. No caso de Marília Ferreira, a Corte entendeu que a condenação deveria se restringir a parte das acusações, afastando a imputação direta de participação nos atos de 8 de janeiro.

Os réus fazem parte de um grupo que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ocupava posições estratégicas no governo Jair Bolsonaro e teria atuado na articulação de medidas com o objetivo de viabilizar uma ruptura institucional após o resultado das eleições presidenciais.