Moraes concede prazo para Malafaia responder acusação após críticas ao Exército

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 15 dias para que o pastor Silas Malafaia apresente sua defesa em uma ação que apura supostos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.

A denúncia foi formalizada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no dia 18 de dezembro, pouco antes do início do recesso do Judiciário. A investigação teve início a partir de uma representação protocolada pelo próprio comandante do Exército contra o líder religioso.

Foto: Isac Nóbrega / PR

De acordo com a acusação, Malafaia teria atingido a honra e o decoro de Tomás Paiva durante uma manifestação realizada em abril do ano passado, na avenida Paulista. Na ocasião, discursando em um carro de som, o pastor fez duras críticas ao Alto Comando do Exército, utilizando termos ofensivos, embora não tenha mencionado nomes específicos.

Durante o discurso, Malafaia chamou os generais de “frouxos”, “covardes” e “omissos”, afirmando que eles não honrariam a farda que vestem. O ato foi organizado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e teve como objetivo pressionar por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro, por sua vez, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está detido desde novembro, em Brasília.

Para o procurador-geral, as declarações atingiram diretamente os integrantes do Alto Comando, incluindo o comandante do Exército. Gonet sustenta ainda que o pastor atribuiu falsamente aos generais o crime de prevaricação e ampliou o alcance das ofensas ao divulgar o discurso nas redes sociais, onde a publicação ultrapassou 300 mil visualizações.

Mesmo durante o recesso do Judiciário, em 20 de dezembro, Moraes determinou a notificação de Malafaia, que foi efetivamente comunicado três dias depois. O recesso e as férias coletivas dos ministros do STF seguem até o fim de janeiro, período em que apenas decisões urgentes ficam sob responsabilidade da presidência da Corte ou de seu vice.

O caso foi encaminhado a Moraes sob o argumento de que existe conexão direta entre os fatos denunciados e os inquéritos que investigam fake news e a atuação de milícias digitais. Malafaia, entretanto, contesta essa vinculação e afirma que o processo deveria tramitar na primeira instância, já que não possui foro privilegiado.

O pastor também nega ter ofendido o comandante do Exército, alegando que não citou qualquer nome em seu discurso. Além disso, afirma ser alvo de perseguição por parte de Moraes e do procurador-geral, criticando o prazo concedido para defesa durante o período de recesso.

Segundo Malafaia, suas declarações se enquadram no direito à liberdade de expressão e não têm relação com a disseminação de notícias falsas ou com investigações sobre milícias digitais. Para ele, o caso representa uma criminalização da opinião e uma ação de cunho político.