Moraes autoriza prisão domiciliar para 19 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a 19 idosos condenados pelos atos de Atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”.

As decisões foram assinadas na última sexta-feira (24) e, segundo o STF, levam em conta condições excepcionais, principalmente relacionadas à saúde dos condenados. De acordo com a Corte, fatores como risco clínico elevado, necessidade de procedimentos médicos e possibilidade de infecções no ambiente prisional foram determinantes.

Com a medida, os réus passarão a cumprir pena em casa, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. Eles também terão restrições rigorosas, como proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados. As visitas ficam limitadas a advogados e familiares autorizados.

Além disso, os condenados não poderão deixar o país, terão passaportes suspensos e precisarão de autorização judicial para sair de casa, exceto em casos de emergência médica, que deverão ser justificados posteriormente. A situação de cada um será reavaliada periodicamente.

As penas dos envolvidos variam entre 13 e 17 anos de prisão, por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e danos ao patrimônio público.

A decisão ocorre dias antes da análise, pelo Congresso Nacional, de vetos presidenciais relacionados a propostas que tratam das penas aplicadas aos envolvidos nos atos. A sessão está prevista para esta semana.