Moraes autoriza prisão domiciliar de Bolsonaro por 90 dias para tratamento de saúde

Medida é temporária e prevê restrições durante período de recuperação médica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias.

A decisão tem caráter humanitário e foi concedida para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. O prazo começa a contar a partir da alta médica.

Durante o período, o ex-presidente poderá receber visitas apenas de familiares e advogados, seguindo regras semelhantes às do regime prisional. Os encontros estão autorizados às quartas-feiras e sábados, em horários previamente definidos ao longo do dia. Outras visitas permanecem suspensas enquanto durar a medida.

O despacho também impõe restrições ao uso de celular, acesso a redes sociais e gravação de vídeos, além de determinar que a prisão domiciliar seja cumprida em seu endereço residencial, sob condições estabelecidas pela Justiça.

Ao final dos três meses, a situação será reavaliada pelo Supremo, podendo haver a realização de nova perícia médica para decidir sobre a continuidade ou não do benefício.

A decisão ocorre após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República ao pedido apresentado pela defesa.

Bolsonaro cumpre pena superior a 27 anos de prisão por condenação relacionada à tentativa de golpe. Ele estava detido em unidade prisional, mas foi encaminhado a um hospital no último dia 13 após apresentar problemas de saúde. Recentemente, deixou a unidade de terapia intensiva e segue em recuperação.