Honorários da AGU somam R$ 6,1 bilhões em 2025; Jorge Messias recebeu mais de R$ 700 mil

Valores incluem verbas retroativas e benefícios que ampliaram os pagamentos aos membros da carreira

Os membros da Advocacia-Geral da União receberam, ao longo de 2025, cerca de R$ 6,1 bilhões em honorários de sucumbência — o maior valor já registrado. O montante representa quase o triplo do que foi pago no ano anterior.

Levantamento com base no Portal da Transparência aponta que milhares de servidores tiveram rendimentos elevados com esses repasses. Entre eles está o advogado-geral da União, Jorge Messias, que recebeu aproximadamente R$ 713,5 mil em valores brutos, além do salário do cargo.

Em nota, a AGU informou que Messias tem direito ao recebimento por integrar a carreira de procurador da Fazenda Nacional. O órgão também destacou que os pagamentos seguem regras legais e respeitam o teto do funcionalismo, atualmente em torno de R$ 46,4 mil mensais — embora verbas retroativas e indenizatórias não sejam submetidas a esse limite.

Os honorários de sucumbência foram instituídos em 2016 e passaram a ser pagos a partir de 2017 como forma de remuneração adicional a advogados públicos federais que atuam na defesa judicial da União. O benefício alcança integrantes de diferentes áreas, como procuradores da Fazenda Nacional e advogados da União, além de membros vinculados ao Banco Central do Brasil.

Os recursos são administrados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, entidade responsável por distribuir os valores provenientes de ações judiciais vencidas pela União e de encargos sobre dívidas ativas.

Embora o pagamento esteja, em regra, sujeito ao teto constitucional, mecanismos como verbas retroativas e auxílios — incluindo alimentação, saúde e adicionais de férias — acabam ampliando significativamente os valores recebidos. Em alguns casos, servidores chegaram a receber quantias elevadas em um único mês.

O tema está em debate no Supremo Tribunal Federal, que analisa a legalidade e os limites dessas remunerações extras, também presentes em outras carreiras públicas.

O crescimento expressivo dos honorários ocorre em meio a discussões no governo federal e no Congresso sobre medidas para restringir os chamados “supersalários” no serviço público. A proposta enfrenta resistência de categorias que se beneficiam desses adicionais.

Defensores do modelo argumentam que os honorários estimulam a produtividade e ajudam a reter profissionais qualificados na administração pública. Já críticos apontam brechas que permitem ultrapassar o teto constitucional e cobram maior transparência nos pagamentos.