Ministro do TSE atende pedido do PT e impede suspensão unilateral do canal “Exército do Lula
Por Redação
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu nesta sexta-feira (23) uma liminar para impedir que o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, determine sozinho a suspensão ou restrição do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. A decisão foi tomada após um pedido preventivo apresentado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O canal, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), reúne aproximadamente 9,6 milhões de inscritos e é utilizado para mobilizar apoiadores do presidente nas redes digitais.
A medida estabelece que eventuais decisões para retirar o canal do ar ou restringir seu funcionamento deverão seguir os procedimentos judiciais cabíveis, com análise pelo colegiado do tribunal, conforme os termos da liminar.
Campanha de Lula recorre à Justiça Eleitoral
O pedido apresentado pela campanha petista buscou evitar uma nova suspensão do canal. A iniciativa ocorreu após decisões da Presidência do TSE relacionadas à fiscalização do funcionamento da página e à solicitação de informações técnicas às plataformas digitais.
Na quinta-feira (22), Kassio Nunes Marques determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, apresentasse um relatório técnico sobre o canal. A solicitação envolveu informações necessárias para avaliar seu funcionamento e possíveis práticas de amplificação coordenada de conteúdo.
A controvérsia está relacionada a questionamentos apresentados pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), que apontou possíveis irregularidades na atuação do canal durante o período eleitoral. As alegações ainda precisam ser examinadas nos procedimentos pertinentes.
Decisão delimita atuação da Presidência do TSE
Ao analisar o pedido preventivo, Floriano de Azevedo Marques entendeu que medidas capazes de suspender integralmente o canal ou restringir seu alcance não poderiam ser determinadas unilateralmente pela Presidência da Corte no âmbito administrativo, enquanto a controvérsia estiver submetida à análise judicial nos termos indicados na decisão.
A liminar também foi comunicada à Meta, com determinação para que a empresa observe a ordem judicial. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o ministro estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A decisão não representa uma conclusão definitiva sobre as acusações envolvendo o canal, mas define limites para a adoção de medidas que afetem seu funcionamento até nova deliberação judicial.
Canal já havia sido alvo de suspensão
O “Exército do Lula” já havia sido atingido por uma ordem de suspensão determinada por Kassio Nunes Marques em 11 de outubro, após solicitação ligada à campanha de Flávio Bolsonaro. Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu os efeitos da medida e determinou o restabelecimento provisório do canal.
A discussão envolve o alcance da mobilização política em plataformas digitais, a aplicação das regras eleitorais e os limites da atuação administrativa da Justiça Eleitoral.
Com a nova liminar, o canal fica protegido contra uma suspensão ou restrição unilateral pela Presidência do TSE nos termos definidos pelo ministro Floriano, até que haja julgamento do mandado de segurança ou outra determinação judicial aplicável.
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