Ministro do TCU adia análise sobre caso Banco Master e aguarda investigações de órgãos federais

Decisão leva em conta apurações em andamento no Banco Central, CGU e STF

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, decidiu adiar a análise do processo que trata da atuação do Banco Central do Brasil na liquidação do Banco Master.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado/Arquivo

A decisão, tomada nesta terça-feira (24), prevê que o caso só será pautado após a conclusão de investigações conduzidas pelo próprio Banco Central, pela Controladoria-Geral da União e pelo Supremo Tribunal Federal.

Em despacho, o ministro afirmou que, apesar da independência do TCU em relação a outros órgãos, é prudente aguardar o avanço das apurações para garantir uma análise mais completa. Segundo ele, julgar o caso neste momento poderia resultar em uma avaliação com informações ainda insuficientes.

A Corte também deverá avaliar o nível de sigilo do processo envolvendo o Banco Master. Em fevereiro, o TCU já havia concluído uma análise preliminar sobre a atuação do Banco Central e não apontou irregularidades na condução da liquidação da instituição financeira.

A atuação do tribunal nesse caso tem chamado atenção de especialistas do mercado, já que a participação do TCU em processos de liquidação bancária não é comum. O relator já havia sinalizado a possibilidade de adotar medidas para restringir a venda de ativos do banco, além de determinar a inspeção de documentos utilizados pelo Banco Central na decisão de encerrar as atividades da instituição.

O Banco Master foi liquidado em novembro do ano passado após enfrentar uma grave crise financeira. De acordo com o Banco Central, a instituição apresentava problemas de liquidez, deterioração patrimonial e descumprimento de normas regulatórias.

Além disso, o caso também é alvo de investigação da Polícia Federal, que apura suspeitas de fraude envolvendo a negociação de títulos de crédito inexistentes.

O controlador do banco, Daniel Vorcaro, segue preso preventivamente e iniciou tratativas com autoridades para um possível acordo de colaboração premiada, após firmar compromisso de confidencialidade com órgãos de investigação.