Ministro do STJ se declara impedido em processos do Banco Master após participação em evento

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, comunicou formalmente seu impedimento para atuar em processos relacionados ao Banco Master. A declaração foi registrada no sistema eletrônico da própria Corte, o que resulta em seu afastamento automático de casos envolvendo a instituição.

A medida ocorre após a participação do magistrado em um evento jurídico realizado em Londres, em 2024, que contou com patrocínio do banco. O encontro reuniu diversas autoridades do Judiciário brasileiro.

A partir da comunicação do impedimento, o tribunal passou a anexar certidões informando o afastamento do ministro em processos ligados ao Banco Master. Um dos casos envolve recurso da instituição para liberação de precatórios no setor sucroalcooleiro.

As investigações em torno do banco e de seu controlador, Daniel Vorcaro, já apontaram possíveis relações com integrantes do Judiciário. Registros indicam que o contato telefônico do ministro estava armazenado no celular do empresário, apreendido em apurações conduzidas por autoridades.

Além do evento jurídico, também foi mencionado um encontro paralelo promovido pelo banqueiro, que reuniu autoridades e incluiu uma degustação de bebidas de alto valor.

A declaração de impedimento foi feita antes de eventual atuação do ministro em processos envolvendo o banco, diferentemente de outros casos semelhantes que surgiram durante as investigações.

As regras para impedimento ou suspeição de magistrados estão previstas na legislação brasileira e se aplicam quando há possíveis conflitos de interesse, como relações pessoais ou circunstâncias que possam comprometer a imparcialidade no julgamento.