Marquinho Viana busca apoio para PEC que amplia valor das emendas parlamentares na Bahia

O deputado estadual Marquinho Viana (PV) iniciou uma nova articulação na Assembleia Legislativa da Bahia para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que eleva de 1% para 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) o montante reservado às emendas impositivas dos parlamentares.

Foto: Política Livre/Arquivo

De acordo com a proposta em construção, metade dos recursos deverá obrigatoriamente ser destinada à área da Saúde, enquanto a outra parte ficará sob livre indicação dos deputados. Para que a PEC seja oficialmente apresentada, Viana precisa reunir um mínimo de 21 assinaturas de colegas da Casa.

O parlamentar já havia liderado, em 2023, a iniciativa que garantiu a elevação progressiva das emendas impositivas — que saíram de 0,33% para 1%, em acordo estabelecido com o governador Jerônimo Rodrigues (PT). O escalonamento definiu 0,7% em 2024 e 1% a partir de 2025.

Com a nova proposta, Viana reforça sua atuação na defesa do aumento da participação dos deputados na aplicação do orçamento estadual, buscando ampliar os investimentos em áreas essenciais e dar maior autonomia às indicações parlamentares.