Lula nomeia Wellington César Lima e Silva para o Ministério da Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta terça-feira (13) a escolha do advogado baiano Wellington César Lima e Silva para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão foi tomada após reunião no Palácio do Planalto, e a nomeação foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Lima e Silva tem trajetória ligada a diferentes administrações petistas e já teve uma passagem breve pela chefia da pasta. Atualmente, ele ocupava o cargo de diretor do departamento jurídico da Petrobras, função para a qual havia sido indicado pelo próprio presidente.

À frente do ministério, o novo titular deverá lidar com temas sensíveis no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e o projeto de lei conhecido como Antifacção. A área também deve permanecer no centro do debate político, já que a segurança pública figura entre os assuntos prioritários do cenário eleitoral deste ano.

Aliados de Lula avaliam que a escolha do advogado mantém aberta a possibilidade de criação de um Ministério da Segurança Pública no futuro. O presidente, no entanto, entende que antes de qualquer mudança estrutural é necessário consolidar bases legais, com a aprovação da PEC da Segurança, além de garantir recursos orçamentários para viabilizar um eventual desmembramento da pasta.

Antes de assumir o posto na Petrobras, Lima e Silva atuou como secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil entre janeiro de 2023 e julho de 2024. Durante esse período, manteve contato frequente com o presidente e foi responsável pela análise de atos presidenciais, avaliação de indicações e elaboração de despachos oficiais.

Em 2016, chegou a ser nomeado ministro da Justiça durante o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, mas permaneceu no cargo por apenas duas semanas. A posse acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu ser incompatível o exercício da função por membros do Ministério Público.

Ingressou no Ministério Público da Bahia em 1991, com atuação inicial no interior do estado, sendo promovido para Salvador em 1995. Em 2010, foi escolhido para chefiar o Ministério Público baiano, durante o governo de Jaques Wagner, exercendo o cargo por dois mandatos consecutivos. À época, apesar de ter sido o menos votado da lista tríplice, acabou nomeado pelo governador.

Durante sua gestão, criou o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública e participou de iniciativas voltadas à integração entre o Ministério Público, as polícias e outros órgãos, além de colaborar com o programa Pacto pela Vida.

A indicação de Lima e Silva contou com articulação direta do senador Jaques Wagner (PT) e apoio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, ambos ex-governadores da Bahia. O advogado também mantém proximidade histórica com o PT no estado.

Formado em direito, com mestrado em ciências criminais, ele já atuou como professor universitário, inclusive na Universidade Federal da Bahia. Em entrevistas passadas, defendeu a atuação conjunta de instituições como Polícia Federal e Ministério Público na investigação criminal, sem concentração excessiva de poder em um único órgão.

Nos últimos anos, o nome de Lima e Silva passou a figurar com frequência entre as opções consideradas por Lula para cargos estratégicos. Em 2025, chegou a ser cogitado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, aberta com a saída de Luís Roberto Barroso, mas o presidente optou por Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.

Ele assume o ministério no lugar de Ricardo Lewandowski, cuja exoneração foi publicada na sexta-feira (9). Até a posse do novo titular, a pasta vinha sendo comandada interinamente pelo secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto.

Ao comentar a nomeação, Jorge Messias destacou a experiência jurídica e administrativa de Lima e Silva. Já o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, elogiou a escolha e afirmou que o novo ministro reúne condições para dar continuidade às políticas de combate à criminalidade implementadas na gestão anterior.