Lei de anistia na Venezuela pode não alcançar todos os presos políticos, alertam especialistas

Texto aprovado pela Assembleia prevê perdão para casos específicos, mas deixa lacunas e gera críticas de ativistas

Um dia após a aprovação da nova lei de anistia na Venezuela, integrantes do governo classificaram a medida como fundamental para a estabilidade política do país.

Foto: Reprodução

Especialistas e organizações de direitos humanos, no entanto, avaliam que parte significativa dos presos políticos pode não ser contemplada pelo texto.

A norma foi aprovada pela Assembleia Nacional e, segundo o governo de Nicolás Maduro, tem como objetivo promover reconciliação e pacificação interna. O ministro da Defesa, Vladimir Padrino, afirmou que a iniciativa representa um gesto de força institucional e busca incentivar a convivência e o pluralismo político.

A dirigente governista Delcy Rodríguez declarou que o país precisa aprender a “pedir e conceder perdão”, destacando que a nova legislação abre espaço para uma nova etapa na política venezuelana.

Abrangência limitada

Embora o texto mencione quase três décadas de acontecimentos ligados ao chavismo — movimento iniciado sob liderança de Hugo Chávez — a lei delimita 13 períodos específicos, entre eles o golpe de 2002 e protestos relacionados à contestada reeleição de Maduro em 2024.

De acordo com integrantes da ONG Foro Penal, a delimitação por datas e eventos específicos pode deixar de fora milhares de casos ocorridos em outros períodos. O vice-presidente da entidade, Gonzalo Himiob, avalia que mais da metade do período abrangido pelo chavismo não está efetivamente contemplado.

O ativista Alfredo Romero, também ligado à organização, reconheceu que a medida pode beneficiar parte dos perseguidos políticos, mas alertou para restrições consideradas excessivas. Um dos pontos mais criticados é a exigência de que o pedido de anistia seja feito formalmente perante tribunais venezuelanos, instituições frequentemente apontadas por opositores como alinhadas ao governo.

Números e exclusões

Segundo a Foro Penal, após operações recentes envolvendo autoridades dos Estados Unidos, 448 opositores obtiveram liberdade condicional. Ainda assim, cerca de 644 pessoas permanecem detidas no país, entre elas militares, mulheres e até um adolescente.

A nova lei não se aplica a condenações por crimes como violação de direitos humanos, crimes de guerra, homicídio ou narcotráfico. Também exclui pessoas acusadas de promover ações armadas com apoio estrangeiro — ponto que pode atingir opositores frequentemente acusados pelo regime de manter articulações internacionais, como María Corina Machado.

Além disso, o texto não revoga punições políticas anteriores, como impedimentos para ocupar cargos públicos ou sanções aplicadas a veículos de comunicação.

Comissão especial e dúvidas sobre exilados

Diante das críticas, a Assembleia anunciou a criação de uma comissão especial para analisar casos que eventualmente não tenham sido contemplados. O grupo deverá atuar em conjunto com o Ministério Público, o Supremo Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.

Outra questão sensível envolve opositores que vivem no exterior. A lei permite que advogados façam o pedido de anistia em nome de exilados, mas exige o comparecimento presencial no país para formalizar o benefício — condição que pode gerar receio e dificultar a adesão.

Ainda não está claro como essa regra poderá afetar lideranças oposicionistas que vivem fora da Venezuela, como Edmundo González.

Apesar do discurso oficial de reconciliação, organizações de direitos humanos defendem que a libertação de todos os presos políticos continue sendo pauta de pressão nacional e internacional.