Justiça rejeita queixa-crime de Lucas Abud contra advogados Ana Patrícia e Eugênio Kruschewsky

A Justiça da Bahia negou seguimento à queixa-crime apresentada por Lucas Abud contra os advogados Ana Patrícia e Eugênio Kruschewsky. Eles haviam sido acusados dos crimes de calúnia e fraude processual no exercício da profissão. A ação foi protocolada pelo advogado Gamil Foppel.

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Na decisão, o Judiciário entendeu que não há elementos mínimos que indiquem, sequer em tese, a prática de ilícito por parte dos profissionais. O magistrado concluiu que a iniciativa judicial não demonstrou conduta criminosa e classificou o caso como tentativa de criminalizar a atuação da advocacia em meio a disputas na área de família.

Atuação dentro das prerrogativas legais

Em trecho da sentença, o juiz destacou que a atuação combativa do advogado, quando exercida dentro dos limites da defesa técnica, não pode ser tratada como infração penal. Para o Judiciário, a conduta dos dois advogados se manteve dentro das prerrogativas legais da profissão.

Ana Patrícia e Eugênio Kruschewsky representam, desde 2024, uma mulher que discute na Justiça questões patrimoniais relacionadas ao fim do casamento. No decorrer do processo, segundo consta nos autos, os advogados passaram a ser alvo de medidas judiciais movidas por Abud.

Mais um revés judicial

Com a rejeição da queixa-crime, Lucas Abud acumula mais uma derrota no embate judicial contra os dois profissionais. Ele é representado por um grupo composto por mais de 40 advogados.

A decisão reforça o entendimento de que divergências processuais devem ser resolvidas nos autos das ações principais, sem criminalização da atividade advocatícia quando exercida dentro dos parâmetros legais.