Quase metade das notas fiscais ainda não segue novo modelo da reforma tributária

Dados da Receita Federal do Brasil indicam que cerca de 45% das notas fiscais emitidas no país ainda não estão adaptadas às exigências da reforma tributária. Por outro lado, 55% dos documentos já incluem as informações necessárias sobre os novos tributos que entrarão em vigor a partir de 2027.

Atualmente, aproximadamente 12,5 milhões de empresas já emitem notas no formato adequado, incorporando dados relacionados à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será gerido por estados e municípios.

Essas informações são essenciais para definir a alíquota dos novos tributos, que deverá ser anunciada até o último trimestre deste ano. O modelo adotado pela reforma prevê um sistema de IVA dual, unificando diversos impostos e simplificando o recolhimento.

Apesar da adaptação ainda incompleta, o governo adotará uma fase de transição. Em 2026, as empresas deverão apenas adequar a emissão das notas fiscais, sem necessidade de recolhimento dos novos tributos. Eventuais penalidades só começarão a ser aplicadas em 2027.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o período inicial será voltado à orientação e adaptação. A proposta é permitir que empresas e contribuintes se ajustem gradualmente ao novo sistema.

Os regulamentos da reforma foram publicados nesta quinta-feira (30) tanto pela Receita Federal quanto pelo Comitê Gestor do IBS, detalhando regras para implementação dos novos tributos. As normas são amplas, com centenas de artigos, e substituem milhares de legislações atualmente em vigor.

Um dos principais desafios identificados está na adaptação das notas fiscais de serviços (NFS-e), que dependem da infraestrutura dos municípios. Esse tipo de documento ainda representa uma pequena parcela das emissões já adequadas ao novo modelo.

Outro destaque é o desenvolvimento de um sistema automático de recolhimento de tributos, conhecido como split payment. Nesse modelo, o valor do imposto será separado no momento do pagamento, reduzindo riscos de inadimplência e simplificando o processo.

O mecanismo poderá ser utilizado inicialmente em operações entre empresas e em meios de pagamento como Pix e transferências eletrônicas. A expectativa é que o sistema esteja disponível a partir de 2027, com possibilidade de testes já no próximo ano.

O governo também estuda implementar mecanismos de devolução de impostos para famílias de baixa renda, como parte das medidas de compensação previstas na reforma.