Justiça determina bloqueio de até R$ 227,7 mil em contas de ex-esposa de Jair Bolsonaro

Medida foi adotada após condenação por irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2022 e descumprimento da ordem de pagamento.

A Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 227,7 mil das contas bancárias da advogada Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi adotada para garantir o cumprimento de uma condenação relacionada ao uso de recursos do fundo eleitoral durante a campanha de 2022.

Ana Cristina concorreu naquele ano a uma vaga de deputada distrital pelo PP no Distrito Federal, mas não foi eleita. Posteriormente, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal por irregularidades na aplicação de verbas públicas destinadas à campanha.

Segundo a decisão judicial, o bloqueio foi autorizado após o não pagamento do débito estabelecido pela condenação. O magistrado responsável pelo caso também permitiu que a restrição alcance valores depositados em conta-salário, ao considerar que o montante da dívida ultrapassa o limite de impenhorabilidade previsto no Código de Processo Civil.

A decisão estabelece ainda outras medidas para localizar patrimônio, caso o bloqueio das contas não seja suficiente para quitar o valor devido. Entre elas está a consulta a registros de veículos em nome de Ana Cristina.

Se não forem encontrados bens móveis, a Justiça poderá acessar as declarações de Imposto de Renda dos últimos três anos, além das Declarações sobre Operações Imobiliárias, com o objetivo de verificar a existência de imóveis passíveis de penhora.

Procurada pela imprensa, Ana Cristina Siqueira Valle ainda não havia se manifestado sobre a decisão até a publicação da reportagem.

Advogada, ela foi a segunda esposa de Jair Bolsonaro. Da união nasceu Jair Renan Bolsonaro, atualmente vereador pelo PL em Santa Catarina. Após o fim do casamento, Ana Cristina viveu por alguns anos na Noruega antes de retornar ao Brasil.