Justiça anula condenação de Nikolas Ferreira por discurso na Câmara

O deputado federal Nikolas Ferreira teve anulada a condenação que previa o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, relacionada a um discurso feito no plenário da Câmara dos Deputados em 2023.

Foto: TV Câmara/Reprodução/Arquivo

A decisão foi tomada de forma unânime pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que considerou aplicável o princípio da imunidade parlamentar. Segundo os magistrados, a Constituição garante a inviolabilidade de opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.

Com isso, o colegiado entendeu que não cabe ao Judiciário impor sanções ao parlamentar pelo conteúdo de sua manifestação na tribuna, independentemente das críticas ao teor do discurso.

O caso teve origem em uma ação movida por entidades como a Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas e a Aliança Nacional LGBTI+, que acusaram o deputado de promover discurso discriminatório durante a fala realizada no Dia Internacional da Mulher, em 2023.

Na ocasião, Nikolas utilizou uma peruca durante o pronunciamento, o que gerou ampla repercussão nacional e levou à condenação em primeira instância. As entidades pediam indenização maior e outras medidas, como retratação pública.

Após a decisão do tribunal, o parlamentar se manifestou nas redes sociais comemorando o resultado. Já as organizações autoras da ação informaram que pretendem recorrer.

O episódio reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e proteção contra discursos considerados discriminatórios, especialmente quando envolvem agentes públicos no exercício de seus mandatos.