Hugo Motta inicia ano legislativo alinhado ao Planalto e adia pautas contra o STF

A retomada dos trabalhos da Câmara dos Deputados em 2026 começou com avanço da agenda do governo Lula e deixou em segundo plano propostas defendidas pela oposição, especialmente aquelas direcionadas ao Supremo Tribunal Federal.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

A primeira reunião de líderes do ano definiu a votação de duas medidas provisórias já para a próxima segunda-feira (2), marcando o início oficial das atividades legislativas.

Entre os textos priorizados estão a MP que trata do auxílio gás, considerada estratégica pelo Palácio do Planalto, e a que prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), houve acordo para manter a atual divisão de presidências das comissões permanentes, com mudança apenas dos parlamentares que ocuparão os cargos. As indicações devem ocorrer antes do Carnaval.

No campo da segurança pública, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou que o tema será tratado como prioridade. O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), informou que pretende apresentar o relatório às bancadas nas primeiras semanas de fevereiro. A expectativa é de votação na comissão especial nos dias 23 ou 24 do mês, com posterior envio ao plenário.

A tramitação do projeto de lei antifacções, segundo Mendonça, ficará para depois da conclusão da PEC, de forma a evitar conflitos constitucionais. O relator também deve se reunir nos próximos dias com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para discutir ajustes no texto. O governo, por sua vez, já apresentou um documento com críticas ao relatório preliminar.

Outra pauta destacada por Motta foi o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o presidente da Câmara manifestou interesse em votar o tema antes do Carnaval. Para isso, o governo precisa encaminhar mensagem formal ao Congresso e obter aprovação prévia na Comissão do Parlasul, presidida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que deve se reunir na próxima terça-feira (3).

Temas defendidos pela oposição, como a criação da CPI do Abuso de Autoridade — voltada a ministros do STF — e a CPI do Banco Master, não avançaram na reunião. Guimarães argumentou que há atualmente 17 CPIs em andamento, o que impede a abertura de novas comissões neste momento. Lindbergh afirmou que o assunto poderá ser discutido futuramente e disse apoiar a investigação do caso Master.

Na avaliação de parlamentares governistas, o Executivo saiu fortalecido do encontro. Além das MPs, o PT também conseguiu evitar que os vetos presidenciais ao PL da Dosimetria entrassem como prioridade. O projeto reduz penas para condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Deputados da oposição evitaram comentar o resultado da reunião. Estiveram presentes representantes do PL, mas o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), não participou do encontro. Ainda não há confirmação se o presidente Lula comparecerá à sessão solene de abertura do ano legislativo, prevista para a próxima semana.