Hugo Motta critica decisão de Flávio Dino que bloqueou bens de Valdemar Costa Neto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

A medida foi adotada no âmbito de uma investigação que apura o suposto desvio na destinação de 21 emendas parlamentares.

Segundo a Polícia Federal, Valdemar teria influenciado a distribuição de recursos públicos mesmo sem ocupar mandato eletivo.

Em nota, Hugo Motta afirmou ver com "inconformismo" a decisão judicial, classificando-a como uma intervenção indevida em uma atribuição própria do Poder Legislativo.

Para o presidente da Câmara, a decisão não apresenta elementos que indiquem desvio de recursos públicos, abuso ou aplicação irregular das verbas, limitando-se, segundo ele, a interpretações que acabam por criminalizar a atividade política.

Motta também sustentou que a destinação das emendas parlamentares ocorreu em conformidade com a legislação vigente e com os acordos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio STF.

O parlamentar ainda saiu em defesa dos servidores da Câmara dos Deputados, afirmando confiar no trabalho desempenhado pelas equipes técnicas. Segundo ele, é prática administrativa regular que assessores operacionalizem indicações de emendas conforme orientações recebidas dos parlamentares e das direções partidárias.

A investigação integra a Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2025. Conforme as apurações, Valdemar Costa Neto teria utilizado servidores da Câmara para direcionar recursos oriundos de emendas parlamentares vinculadas ao chamado orçamento secreto.

Os investigadores apontam que, na condição de presidente do PL, Valdemar teria autonomia para definir a destinação de parte desses recursos. A Polícia Federal afirma que o esquema seria operacionalizado por Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", ex-assessora do deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

Após analisar o conteúdo do celular da ex-assessora, a PF concluiu que existiria um suposto "arranjo decisório paralelo" para a distribuição das emendas, no qual Valdemar apareceria como responsável por indicar e remanejar recursos.

A defesa do presidente do PL contestou as acusações. Os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury afirmaram que a decisão do ministro Flávio Dino se apoia em "premissas frágeis" e em interpretações subjetivas, além de representar uma criminalização indevida da atuação político-partidária.

Também em reação à operação, o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a investigação demonstra tratamento seletivo por parte da Polícia Federal.