Governo proíbe apostas em mercados preditivos e determina bloqueio de sites no Brasil

O governo federal decidiu proibir a oferta de apostas relacionadas a eventos esportivos, políticos, culturais e de entretenimento por plataformas de mercados preditivos no Brasil. A medida atinge empresas como Kalshi e Polymarket, que terão seus sites bloqueados no país.

A decisão foi formalizada por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) e confirmada pelo Ministério da Fazenda. Ao todo, 28 plataformas foram alvo da determinação, sob a justificativa de descumprimento das regras nacionais.

Na prática, as empresas ficam impedidas de oferecer apostas sobre eleições, partidas esportivas, reality shows e outros temas populares. Esses serviços funcionam como mercados de previsão, nos quais usuários investem em resultados futuros — como desfechos eleitorais ou indicadores econômicos — podendo ganhar ou perder conforme o resultado.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida busca enquadrar essas plataformas dentro das normas já aplicadas ao setor de apostas no país.

A resolução permite, no entanto, a negociação de contratos ligados a indicadores econômicos, desde que respeitem critérios como transparência, proteção ao investidor e integridade do mercado. A regulamentação complementar ficará sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O bloqueio das plataformas já está sendo implementado por provedores de internet, após notificação da Anatel. As novas regras entram em vigor a partir do dia 4.

A decisão também contou com o apoio de outras áreas do governo. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que o objetivo é evitar a expansão descontrolada desse tipo de mercado, que poderia trazer riscos à população.

Empresas do setor contestam o enquadramento como apostas. Em manifestações anteriores, as plataformas argumentam que operam de forma semelhante a bolsas de valores, com contratos baseados em investimento e possibilidade de negociação contínua — diferente das bets tradicionais.

O tema ganhou relevância dentro do governo, especialmente diante das preocupações com o impacto das apostas no endividamento das famílias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou críticas públicas ao crescimento desse mercado.

No Brasil, a Kalshi também ganhou notoriedade por ter como fundadora a empresária brasileira Luana Lopes Lara, destacada internacionalmente no setor financeiro.

A nova regulamentação encerra um período de indefinição jurídica sobre os mercados preditivos no país e estabelece limites mais rígidos para a atuação dessas plataformas.