Governo determina que postos informem redução no preço do diesel após corte de tributos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (12) uma série de medidas para tentar reduzir o impacto da alta do petróleo no preço do diesel. Entre as ações, está a determinação para que postos de combustíveis informem de forma clara aos consumidores a redução no valor do combustível decorrente da diminuição de tributos federais.

A decisão foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente, que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, cria uma subvenção para produtores e importadores do combustível e institui um imposto sobre a exportação do produto.

Segundo o governo federal, os estabelecimentos deverão adotar sinalização visível ao público indicando a queda nos tributos e o impacto dessa redução no preço final pago pelo consumidor.

A medida surge em meio à pressão sobre os combustíveis provocada pela alta internacional do petróleo, intensificada após o conflito envolvendo o Irã.

Redução estimada no preço

De acordo com estimativas do governo, o conjunto de ações deve resultar em uma redução média de R$ 0,64 por litro no diesel vendido nas bombas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas não devem provocar impacto fiscal nas contas públicas. Segundo ele, a renúncia estimada de cerca de R$ 30 bilhões com a desoneração e a subvenção será compensada pela arrecadação gerada pelo novo imposto de exportação do combustível.

Haddad também ressaltou que a iniciativa não interfere na política de preços da Petrobras, que continuará sendo definida pela própria companhia.

A exigência de transparência nos postos segue modelo semelhante ao adotado durante o governo de Jair Bolsonaro, quando foi determinada a divulgação clara dos preços dos combustíveis antes da entrada em vigor da lei que limitou o ICMS estadual sobre esses produtos.