Governo bloqueia acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e BPC a sites de apostas

O Ministério da Fazenda informou que bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O grupo representa cerca de 10,4% dos 27 milhões de brasileiros atendidos pelos dois programas sociais.

A medida foi adotada para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adoção de mecanismos para impedir que recursos provenientes de programas assistenciais sejam utilizados em apostas.

Embora todos os beneficiários do Bolsa Família e do BPC estejam proibidos de criar contas em plataformas autorizadas, o levantamento da Fazenda mostra que 2,8 milhões já possuíam cadastro e tiveram o acesso suspenso. As empresas do setor são obrigadas a realizar verificações quinzenais em suas bases de usuários.

O controle é realizado por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), administrado pelo Serpro. Ao consultar o CPF do interessado, as plataformas recebem apenas a informação se o usuário está ou não impedido de apostar em razão do recebimento de benefícios sociais.

Além dos beneficiários de programas sociais, a legislação também proíbe apostas por parte de agentes públicos ligados à fiscalização do setor, atletas profissionais, árbitros, dirigentes esportivos, técnicos e pessoas diagnosticadas com ludopatia. No entanto, para esses casos, o impedimento ocorre por autodeclaração, sem bloqueio automático no sistema.

O Ministério da Fazenda informou ainda que mais de 925 mil pessoas aderiram voluntariamente ao sistema de autoexclusão, ferramenta que permite impedir o próprio acesso às plataformas de apostas autorizadas por período determinado ou por tempo indeterminado. Na modalidade sem prazo final, o usuário pode solicitar a revogação da restrição somente após 12 meses.

Segundo a pasta, o sistema também pode ser utilizado por pessoas que nunca apostaram, como forma de evitar o uso indevido do CPF por terceiros.

Representantes do setor de apostas, entretanto, apontam que o bloqueio não alcança plataformas clandestinas, que operam sem autorização do governo federal. Esses sites não seguem as regras estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), não participam do sistema de autoexclusão e também não recolhem tributos nem pagam a outorga exigida para funcionamento no país.

Para aderir ao sistema de autoexclusão, o interessado deve acessar o portal do Governo Federal utilizando uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. Após a autenticação, basta informar o motivo do pedido, escolher o período da restrição e aceitar os termos de uso da ferramenta. Durante o período de bloqueio, o usuário fica impedido de acessar plataformas autorizadas e de receber publicidade direcionada relacionada às apostas.