Governo alerta que projeto sobre emendas para bombeiros pode reduzir recursos do SUS

O governo federal manifestou preocupação com o projeto de lei que autoriza a destinação de parte das emendas parlamentares da saúde aos Corpos de Bombeiros. Segundo o Palácio do Planalto, a proposta pode comprometer o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ao permitir que recursos originalmente destinados à área sejam utilizados por um órgão da segurança pública.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e estava previsto para ser analisado pelo plenário do Senado nesta terça-feira (14).

Em documento encaminhado aos parlamentares, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) argumenta que a medida pode representar uma redução indireta dos recursos disponíveis para o SUS. Na avaliação do órgão, a proposta amplia os gastos permitidos sem aumentar o volume de verbas destinadas ao financiamento da saúde pública.

O governo sustenta que, embora os Corpos de Bombeiros desempenhem atividades relacionadas ao atendimento de emergências e resgates, sua atuação está vinculada à área da segurança pública, motivo pelo qual não deveriam receber recursos reservados ao orçamento da saúde.

Na avaliação do Executivo, a mudança poderá reduzir investimentos em serviços essenciais do SUS, como atenção básica, vigilância epidemiológica, assistência hospitalar, saúde mental, campanhas de vacinação e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Outro ponto levantado pelo governo é o risco de criação de um precedente para que outros setores também solicitem acesso às emendas destinadas à saúde. Segundo o Conselho Nacional de Saúde, órgãos ligados à defesa civil, administração penitenciária, proteção ambiental, assistência social e segurança pública poderiam utilizar o mesmo argumento para reivindicar parte desses recursos.

Apesar da posição contrária do Planalto, a expectativa é de que a proposta seja aprovada pelo Senado. Diante desse cenário, o governo busca alterar o texto por meio de emendas.

Uma das sugestões apresentadas pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), prevê que os recursos destinados aos Corpos de Bombeiros sejam retirados do montante geral das emendas parlamentares, e não especificamente da parcela reservada à saúde.

A proposta estabelece ainda que até 10% desses recursos sejam aplicados em atividades de atendimento pré-hospitalar, operações de resgate e salvamento, de forma complementar aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde. Caso essa alteração seja aprovada, o governo sinaliza que poderá orientar sua base a votar favoravelmente ao projeto.