Gilmar Mendes tranca ação contra Nuzman e encerra caso sobre suposta propina nas Olimpíadas Rio-2016

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o encerramento da ação penal contra Carlos Arthur Nuzman, que investigava suposto pagamento de propina para viabilizar a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016.

A decisão, tomada na segunda-feira (4), também beneficiou Leonardo Gryner, ao estender a ele os efeitos do entendimento do ministro. Com isso, a acusação contra Nuzman foi definitivamente trancada.

No despacho, Gilmar Mendes avaliou que não é possível equiparar dirigentes de entidades esportivas a agentes públicos, ponto central para sustentar a acusação. Segundo ele, o simples fato de a entidade receber recursos públicos ou ter relevância institucional não transforma seus dirigentes em funcionários públicos para fins penais.

A defesa de Nuzman argumentava que o caso se enquadraria como corrupção privada — prática que não é tipificada na legislação brasileira. Já o Ministério Público Federal sustentava que houve uso de recursos públicos e favorecimento de integrantes de um esquema ligado ao ex-governador Sérgio Cabral.

De acordo com a investigação, cerca de US$ 2 milhões teriam sido pagos ao dirigente senegalês Lamine Diack para influenciar votos na escolha da sede olímpica em 2009. Nuzman sempre negou participação em qualquer irregularidade.

Em nota, a defesa afirmou que a decisão representa uma reparação diante de acusações consideradas infundadas. O processo envolvia ainda Cabral e o empresário Arthur Soares, cujas investigações continuam.

A escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016 ocorreu após disputa com cidades como Madri, Tóquio e Chicago, sendo definida por votação do Comitê Olímpico Internacional.