Flávio Bolsonaro critica decisão de Moraes sobre Lei da Dosimetria

O senador Flávio Bolsonaro criticou neste sábado (9) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.

A medida pode impactar diretamente condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro e também beneficiar investigados e réus acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante evento em Santa Catarina, Flávio afirmou considerar contraditória a decisão do ministro, alegando que o texto aprovado no Congresso teria sido elaborado com influência de Moraes.

Segundo o senador, o relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força, teria mencionado proximidade com o ministro durante a construção do projeto.

Flávio Bolsonaro também afirmou que decisões monocráticas do STF estariam gerando desgaste institucional e declarou que o debate sobre impeachment de ministros da Suprema Corte passou a fazer parte das campanhas eleitorais.

A decisão de Alexandre de Moraes ocorreu em processos ligados às condenações pelos atos de 8 de janeiro. O ministro determinou a suspensão da aplicação da nova lei até que o plenário do STF analise a constitucionalidade da norma.

A promulgação da Lei da Dosimetria foi feita na sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancionar o texto dentro do prazo legal. O Congresso havia derrubado integralmente o veto presidencial.

A legislação já é alvo de ações no STF. A federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa acionaram a Corte pedindo a suspensão imediata da norma por suposta inconstitucionalidade.

Outros integrantes da oposição também reagiram à decisão. O senador Sergio Moro afirmou nas redes sociais que a suspensão da lei não seria razoável, enquanto o deputado Cabo Gilberto Silva declarou que o Congresso teria sido “fechado mais uma vez pelo STF”.