Fim da patente do Ozempic acirra disputa de interesses no Congresso Nacional

A proximidade do término da patente do Ozempic no Brasil desencadeou uma intensa mobilização de grupos empresariais no Congresso Nacional. De um lado, a fabricante do medicamento atua para tentar estender o prazo de exclusividade; de outro, farmacêuticas nacionais se organizam para barrar a iniciativa e abrir caminho para a produção de versões genéricas mais baratas.

O Ozempic, indicado originalmente para o tratamento do diabetes e amplamente utilizado para emagrecimento, tem como princípio ativo a semaglutida, também presente no Wegovy. Ambos pertencem à farmacêutica norueguesa Novo Nordisk, que registrou, em 2024, uma receita global líquida de US$ 28 bilhões com os dois produtos. No Brasil, a patente vence em março de 2026.

A empresa sustenta que atrasos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) na análise do pedido justificariam uma prorrogação do prazo. O requerimento inicial foi protocolado em março de 2006, mas a concessão só ocorreu 13 anos depois, em março de 2019. Segundo a Novo Nordisk, o processo teria ficado paralisado por quase oito anos sem análise efetiva.

A tese chegou ao Judiciário, mas foi rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em novembro do ano passado. Com isso, ficou mantida a data original de vencimento da patente, abrindo espaço para a entrada de concorrentes no mercado nacional.

Após a derrota judicial, a estratégia passou a ser política. O tema ganhou força no Congresso por meio do Projeto de Lei 5810/2025, que prevê a possibilidade de estender por até cinco anos a vigência de patentes nos casos em que fique comprovado atraso na análise, desde que a responsabilidade não seja da empresa requerente.

Um dos autores da proposta é o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Na justificativa, ele argumenta que a iniciativa busca suprir um vazio legal deixado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, que derrubou o mecanismo de prorrogação automática de patentes após a concessão do registro.

Segundo o parlamentar, a ausência de um instrumento legal para compensar atrasos do Inpi afeta a segurança jurídica e desestimula investimentos em pesquisa e desenvolvimento. O projeto recebeu apoio de líderes partidários e um pedido de urgência que, se aprovado, pode levar o texto diretamente ao plenário, sem passar por comissões ou audiências públicas.

No entanto, a matéria também enfrenta forte resistência. A FarmaBrasil, associação que reúne fabricantes nacionais interessadas na produção de genéricos, avalia que o avanço do projeto representa um risco significativo para o acesso da população a medicamentos mais baratos. Uma das empresas interessadas em lançar um genérico do Ozempic é a EMS, além de outras que já protocolaram pedidos na Anvisa para fabricação de canetas emagrecedoras.

Para a vice-presidente da entidade, Adriana Diaféria, a proposta pode gerar impactos que vão além do Ozempic. Segundo ela, a prorrogação de patentes pode atingir outros medicamentos de alto custo, inclusive usados no tratamento de câncer e doenças autoimunes, elevando despesas tanto para os consumidores quanto para o SUS.

“O prolongamento da exclusividade impede a entrada de concorrentes e mantém preços elevados. Quem acaba prejudicado é a população e o sistema público de saúde, que já enfrenta limitações orçamentárias severas”, afirma.

Além do projeto em tramitação na Câmara, propostas semelhantes também avançam no Senado, o que, segundo a FarmaBrasil, indica uma atuação coordenada para reintroduzir mecanismos de extensão de patentes por via legislativa.

Em nota, a Novo Nordisk afirma que a proposta não cria privilégios automáticos e apenas estabelece um mecanismo técnico adotado internacionalmente para compensar atrasos causados pelo próprio Estado. A empresa sustenta que a medida fortaleceria o ambiente de inovação no país e traria mais previsibilidade ao sistema.

O Inpi, por sua vez, contesta esse entendimento. O órgão afirma que a legislação brasileira já garante proteção desde a data do pedido de patente, permitindo inclusive a cobrança de indenizações por uso indevido após a concessão. Segundo o instituto, a jurisprudência é majoritariamente contrária à prorrogação, com decisões favoráveis em tribunais superiores, incluindo o STF e o STJ.

A farmacêutica rebate dizendo que apenas a concessão efetiva da patente assegura proteção plena e que a indenização posterior nem sempre compensa integralmente os prejuízos. Também destaca que a lei limita a cinco anos o prazo retroativo para pedidos de reparação, o que, segundo a empresa, reduz o alcance dessa compensação.

Entenda o caso: cronologia da patente

• 20 de março de 2006: pedido da patente protocolado no Inpi

• 26 de março de 2019: concessão do registro pelo Inpi

• Vencimento da patente:

  • Brasil: 2026

  • China: 2026

  • Japão: 2031

  • Europa: 2031

  • Estados Unidos: 2032