Fim da escala 6x1: CCJ do Senado vota PEC e entenda o que muda pra você

A CCJ do Senado vota nesta quarta-feira (2), às 9h, a PEC 221/19, que acaba com a escala 6x1 - seis dias de trabalho e um de folga. Se passar, ainda precisa de dois turnos no plenário, com 49 votos dos 81 senadores.Promulgada pelo Senado, a regra já vale sem precisar de sanção presidencial.

Como será a transiçãoA mudança não será de uma vez:Em 60 dias após a promulgação: jornada cai de 44h para 42h por semana12 meses depois: cai para 40hEscala: passa a ser 5x2 para todo mundo - cinco dias trabalhando, dois de descanso remunerado, sem corte de salárioUma das folgas deve ser preferencialmente no domingoQuem já trabalha na 5x2 não muda de escala agora, mas vai ter a carga horária reduzida. Quem já tem jornada menor que 40h não terá nova redução.Cláusulas de acordos coletivos com a regra antiga perdem validade 60 dias após a publicação. No período de transição, pode haver dias com pouco mais de 8h, sem hora extra, para acomodar as horas que antes eram no 6º dia.O que muda na práticaDomingos e feriados

O trabalho nesses dias continua liberado. O que muda é a compensação: empresa que funcionar no domingo precisa fazer revezamento e dar folga em outro dia. Se não der a folga, paga em dobro. A CLT já exige um domingo de folga a cada 3 ou 7 semanas, e a cada 15 dias para mulheres.Feriados também seguem podendo ser trabalhados, com folga ou banco de horas se houver acordo. Sem compensação, paga dobrado.Serviços essenciais

Saúde, transporte, segurança, comércio e limpeza continuam com escalas especiais. A PEC não acaba com a 12x36. Um acordo prevê uma lei futura para regular essas jornadas.Salários e novos contratados

A redução é sem redução de salário. Quem entrar depois da emenda já entra na regra nova. Não há brecha para contratar mantendo a 6x1.Demissão

A PEC não cria estabilidade. A empresa pode demitir pelas regras atuais. Mas o texto prevê que uma lei complementar pode criar incentivos para micro e pequenas empresas que mantiverem empregos.Superempregado

Cria a figura de quem ganha a partir de R$ 21.188,88. Ele não terá controle de jornada, mas também terá direito à nova escala.E agora?Se a CCJ aprovar, o texto vai ao plenário. A promulgação é feita pelo presidente do Senado, mas costuma ter cerimônia com Câmara e Planalto.