Fachin relata à ONU preocupação com pressões externas sobre o Judiciário brasileiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, manifestou preocupação com o que classificou como pressões externas direcionadas ao Judiciário brasileiro durante reunião realizada nesta terça-feira (2) com Margaret Satterthwaite, representante da Organização das Nações Unidas.

Segundo informações divulgadas pelo Supremo, Fachin destacou que iniciativas voltadas a constranger magistrados por decisões tomadas no exercício de suas funções representam um desafio que exige atenção permanente das instituições democráticas. O encontro ocorreu de forma reservada na sede da Corte, em Brasília.

A reunião acontece em meio às discussões envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, que foi alvo de uma ação judicial apresentada nos Estados Unidos pela empresa Trump Media & Technology Group e pela plataforma Rumble. O processo questiona decisões do magistrado relacionadas à moderação de conteúdos e perfis em redes digitais.

Durante a conversa com a representante da ONU, Fachin também demonstrou preocupação com possíveis medidas ou sanções que possam afetar a independência do Poder Judiciário. De acordo com o STF, o ministro ressaltou a importância da cooperação internacional na defesa dos valores democráticos, dos direitos humanos e da autonomia das instituições constitucionais.

Nos bastidores, o Supremo, juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça, analisa alternativas jurídicas para resguardar a atuação institucional da Corte diante das ações movidas no exterior contra integrantes do tribunal.

A avaliação predominante entre membros do STF é que decisões judiciais proferidas por magistrados no exercício regular de suas funções possuem caráter institucional e não podem ser interpretadas como manifestações pessoais. Além disso, ministros destacam que diversas decisões de Moraes foram posteriormente confirmadas pelo plenário da Corte.

O processo nos Estados Unidos tem origem em determinações judiciais relacionadas ao influenciador Allan dos Santos e à plataforma Rumble. Após o descumprimento de ordens judiciais expedidas no Brasil, Moraes determinou medidas contra a empresa, incluindo a suspensão de suas atividades em território nacional.

Apesar das controvérsias, Fachin afirmou confiar na capacidade das instituições brasileiras de responder de forma firme a eventuais ameaças à independência do Judiciário e à preservação do Estado Democrático de Direito.