Ex-prefeito de Correntina se torna réu por improbidade, e MP-BA aponta rombo previdenciário de R$ 186 milhões

Justiça nega bloqueio de R$ 12,7 milhões em bens do ex-gestor Nilson Rodrigues, conhecido como Maguila

O ex-prefeito de Correntina, no oeste da Bahia, Nilson José Rodrigues, o Maguila, passou a responder como réu em uma ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A denúncia, acolhida pela Justiça, atribui à gestão do ex-gestor uma dívida previdenciária de aproximadamente R$ 186,8 milhões.

Fotos: Reprodução / Redes Sociais / MP-BA

Na mesma ação, o MP solicitou o bloqueio de R$ 12,7 milhões em bens de Maguila. O pedido, porém, foi negado. Embora tenha aceitado a denúncia, a juíza responsável avaliou que, apesar dos indícios de conduta dolosa, não há provas suficientes de que os bens do ex-prefeito correm risco de serem dilapidados.

De acordo com o Ministério Público, o montante da dívida resulta do não repasse de valores previdenciários já descontados dos salários dos servidores municipais. Só em 2023, segundo a promotoria, cerca de R$ 12,7 milhões deixaram de ser transferidos ao fundo de previdência local, o que caracterizaria ação deliberada e não mera falha administrativa.

Para a continuidade do processo, a Justiça determinou que o município e o Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre) entreguem, em até 15 dias, documentos contábeis e extratos bancários. Já o ex-prefeito terá 30 dias para apresentar defesa.

Irregularidades anteriores

A gestão de Maguila já havia sido alvo de apontamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Entre eles:

• 2020: As contas do último ano do mandato foram rejeitadas por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido a irregularidades nos Restos a Pagar. O gestor foi multado em R$ 4 mil, e o caso foi remetido ao MP-BA.

• 2019: O TCM determinou que Rodrigues devolvesse R$ 65,4 mil aos cofres municipais, referentes a juros e multas por atrasos em repasses previdenciários. Na ocasião, ele também recebeu multa de R$ 6 mil.