Entidades defendem verbas extras no STF e advogada afirma que desembargador “mal tem lanche”

Representantes de associações da magistratura defenderam, nesta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção de pagamentos adicionais a juízes e desembargadores, durante sessão que analisa decisões que suspenderam os chamados “penduricalhos”.

Foto: Luiz Silveira/STF

O debate ocorre no contexto de liminares concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Dino determinou a suspensão de todas as verbas não previstas em lei nos três Poderes, em âmbito municipal, estadual e federal, estabelecendo prazo de 60 dias para identificação desses pagamentos. Já Gilmar interrompeu a eficácia de normas estaduais que autorizavam benefícios extras a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

Nesta primeira etapa do julgamento, os ministros ouviram as sustentações orais das partes e de entidades que atuam como amicus curiae (amigos da Corte). A votação deve começar na sessão desta quinta-feira (26).

“Remuneração indireta” e críticas ao termo

Durante a sessão, a representante da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) argumentou que parte dos valores questionados se enquadra como “remuneração indireta”. Ao defender as verbas, afirmou que magistrados de primeiro grau arcam com despesas próprias e não contam com benefícios como carro oficial, plano de saúde ou estrutura de apoio.

Segundo ela, desembargadores também não teriam estrutura ampla, declarando que “mal têm lanche”, numa tentativa de demonstrar que a carreira enfrenta limitações que justificariam os adicionais.

A advogada também criticou o uso da palavra “penduricalhos”, sustentando que a expressão carrega conotação pejorativa. O termo passou a ser utilizado popularmente para designar pagamentos classificados como indenizatórios e que, em muitos casos, ficam fora do teto constitucional.

Atratividade da carreira

Pela Associação dos Magistrados Brasileiros, o advogado que representou a entidade afirmou que o Judiciário brasileiro é altamente produtivo, mas enfrenta déficit de magistrados. Segundo ele, muitos candidatos são reprovados nos concursos e a baixa atratividade da carreira estaria relacionada ao nível de remuneração oferecido diante da complexidade da função.

Para a entidade, os valores pagos seriam necessários para tornar o cargo mais competitivo e compatível com as responsabilidades da magistratura.

Julgamento continua

O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma a análise do caso nesta quinta-feira, quando os ministros devem apresentar seus votos. A expectativa é que a Corte defina parâmetros mais claros sobre o pagamento de verbas adicionais e a aplicação do teto constitucional no serviço público.