Entidades criticam criação de novos penduricalhos após decisão do STF contra supersalários

Uma coalizão formada por oito entidades da sociedade civil divulgou nesta sexta-feira (8) um manifesto contra a criação de novos mecanismos que ampliam pagamentos acima do teto constitucional no serviço público. O grupo afirma que tribunais de Justiça e Ministérios Públicos de diversos estados têm adotado medidas para driblar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu a criação de novos penduricalhos.

Entre as entidades que assinam o documento estão República.org, Movimento Pessoas à Frente, Transparência Internacional Brasil, Transparência Brasil, CLP (Centro de Liderança Pública), Livres, Fiquem Sabendo e o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades.

Segundo o manifesto, desde a decisão do Supremo, proferida em março deste ano, foram identificadas ao menos 14 iniciativas em oito estados — Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo — para criar ou ampliar verbas indenizatórias que ficam fora do alcance do teto salarial.

As entidades apontam que entre os benefícios criados estão gratificações para vagas consideradas de difícil preenchimento, pagamentos retroativos por tempo de serviço e auxílios ligados à primeira infância.

O documento também cita a tentativa da AGU (Advocacia-Geral da União) de instituir reembolsos para despesas com academia, práticas esportivas e fertilização in vitro para membros da instituição. A medida acabou suspensa antes de entrar em vigor.

Para a coalizão, há um “efeito cascata” entre carreiras públicas, já que órgãos utilizam benefícios concedidos ao Judiciário como justificativa para ampliar vantagens em outras categorias.

As entidades afirmam ainda que existe forte apoio popular ao combate aos supersalários. Uma pesquisa da AtlasIntel em parceria com a República.org mostrou que 90,5% dos brasileiros apoiam medidas para restringir pagamentos acima do teto constitucional. Outro levantamento, do Datafolha encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente, apontou que 83% defendem revisão de benefícios e auxílios.

O grupo também criticou a lentidão do Congresso Nacional para avançar em propostas que reforcem o cumprimento do teto salarial e afirmou que o governo federal tem se mantido ausente do debate.

Na quarta-feira (6), os ministros do STF Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin divulgaram despachos reforçando que a criação de novos penduricalhos é proibida e cobrando maior controle sobre os contracheques do serviço público.