Emendas parlamentares concentram um quarto dos investimentos federais e dominam orçamento de dezenas de órgãos

Levantamento com base na execução do Orçamento de 2025 indica que deputados e senadores passaram a controlar, por meio de emendas parlamentares, aproximadamente 25% de todo o investimento federal. Essa rubrica engloba despesas como obras de infraestrutura, construção de unidades de saúde, aquisição de equipamentos e compra de maquinário.

Foto: Divulgação/Ifes/Arquivo

O peso das emendas se torna ainda maior quando o foco recai sobre órgãos vinculados aos ministérios, a exemplo de universidades e institutos federais. Nesse recorte, 44 instituições tiveram mais da metade de seus recursos de investimento condicionados às indicações do Congresso. Em nove delas, esse percentual superou 90%.

O caso mais extremo é o do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), que teve 99,5% dos cerca de R$ 118 milhões empenhados em investimentos em 2025 originados de emendas parlamentares. Os recursos foram utilizados, entre outras finalidades, na compra de equipamentos como microscópios e na instalação de sistemas de energia solar. A lista das instituições mais dependentes desse tipo de financiamento é composta majoritariamente por universidades e institutos federais.

Além disso, aproximadamente R$ 5,9 bilhões em investimentos foram destinados às chamadas emendas Pix, modalidade individual que permite a transferência direta de recursos para estados e municípios, sem a necessidade de convênios tradicionais.

A participação das emendas no total dos investimentos do Poder Executivo variou significativamente ao longo da última década. Em 2015, elas representavam cerca de 8% do total. O percentual atingiu 43% em 2020, evidenciando o avanço do Legislativo sobre o Orçamento.

Para a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso, esse modelo compromete o planejamento das políticas públicas, que deveria levar em conta critérios técnicos, prioridades regionais e as necessidades específicas de cada órgão. Segundo ela, parlamentares tendem a direcionar recursos para ações de execução mais simples, que exigem menor capacidade técnica dos entes locais e garantem maior visibilidade política.

Como exemplo, Cardoso cita o Ministério do Meio Ambiente, onde grande parte das emendas tem sido aplicada em mutirões de castração de animais, por se tratar de iniciativas de fácil implementação, conforme já noticiado pela imprensa.

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação (Conif) reconhece que as emendas têm sido relevantes para a manutenção dos investimentos, sobretudo diante da limitação dos recursos regulares. A entidade, no entanto, ressalta que esse mecanismo é utilizado por necessidade, e não como modelo ideal de financiamento, defendendo a adoção de um orçamento mais estável e previsível, capaz de reduzir a dependência de repasses eventuais.

O Conif também pondera que os investimentos federais na área educacional foram impulsionados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que destinou R$ 745 milhões à rede no último ano, valor superior aos R$ 665 milhões provenientes de emendas.

Em nota, o Ifes afirmou que a elevada dependência de indicações parlamentares reflete a redução contínua do orçamento de investimentos das instituições federais ao longo dos últimos anos. Segundo o instituto, o diálogo com as bancadas se tornou uma estratégia necessária para garantir melhorias na estrutura e na oferta de serviços.

Na sequência do Ifes, o Instituto Federal de Brasília aparece como o segundo órgão com maior proporção de investimentos financiados por emendas em 2025, com 97,9%. A instituição informou que a estagnação do orçamento regular levou ao fortalecimento da articulação com parlamentares e que os recursos têm sido usados tanto para investimentos quanto para o custeio do funcionamento diário.

De acordo com o instituto, as emendas viabilizaram a revitalização e a ampliação de espaços nos campi, incluindo a construção de Centros de Formação Tecnológica, além de ações voltadas à permanência estudantil, ensino, pesquisa, extensão, cultura, esporte e inovação.

Desde 2015, o Congresso promoveu mudanças significativas na legislação, inclusive na Constituição, para ampliar o volume e o controle das emendas parlamentares. Atualmente, são de execução obrigatória as emendas individuais e as apresentadas por bancadas estaduais.

O fortalecimento desse mecanismo ficou mais evidente a partir de 2020, quando o montante de emendas empenhadas saltou de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. O crescimento foi impulsionado pela emenda do relator, posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em 2022.

Em 2025, o governo federal empenhou R$ 47,3 bilhões em emendas, também em valores atualizados. Para 2026, o volume pode aumentar, já que o Orçamento aprovado pelo Congresso prevê mais de R$ 61 bilhões destinados a esse tipo de repasse. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se sanciona ou veta o valor.