Defesa de Bolsonaro recorre ao STF para restabelecer visitas de Flávio durante prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira (20) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão da decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu, temporariamente, as visitas do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, atualmente em prisão domiciliar.

No recurso, os advogados sustentam que Flávio integra formalmente a equipe jurídica responsável pela defesa de Bolsonaro, argumento que, segundo eles, garante ao senador o direito de manter contato com o ex-presidente no exercício da atividade profissional. A defesa também destaca a importância da preservação dos laços familiares durante o cumprimento da pena.

A restrição foi determinada por Moraes após entender que Flávio descumpriu medidas cautelares impostas ao ex-presidente ao divulgar uma carta atribuída a Bolsonaro nas redes sociais. O ministro estabeleceu a suspensão das visitas por um período de 90 dias, prazo que ultrapassa a realização do primeiro turno das eleições.

Na última sexta-feira (17), Moraes decidiu manter Bolsonaro em prisão domiciliar, apesar do entendimento de que houve violação das restrições anteriormente impostas. Além disso, ampliou as medidas cautelares, proibindo visitas de familiares por 30 dias, contatos de natureza política até o fim do processo eleitoral e a divulgação de novos manifestos.

No pedido apresentado ao STF, os advogados solicitam inicialmente que Flávio volte a visitar o pai na condição de familiar, alegando que a proibição é excessiva diante das circunstâncias do caso. A defesa reafirma que Bolsonaro não teria conhecimento prévio da publicação da carta que motivou a decisão.

Caso esse pedido seja rejeitado, a equipe jurídica requer autorização para que o senador mantenha contato com o ex-presidente exclusivamente na condição de advogado. Em uma terceira alternativa, pede que o recurso seja submetido à análise da Primeira Turma do STF.

Os advogados afirmam que a medida adotada pelo ministro extrapola os princípios da necessidade e da proporcionalidade, argumentando que a decisão restringe tanto a convivência familiar quanto a comunicação entre cliente e defensor sem respaldo legal específico.

A suspensão das visitas também pode produzir efeitos na pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. Como a restrição deverá permanecer em vigor até outubro, aliados avaliam que a impossibilidade de contato direto com o ex-presidente poderá dificultar articulações políticas e decisões relacionadas à estratégia eleitoral do grupo bolsonarista.

Paralelamente, a equipe de Flávio informou ter recorrido à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), buscando o reconhecimento do direito de comunicação entre advogado e cliente durante o período de cumprimento da prisão domiciliar.